Questão 2109853

• Banca: IBFC
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:

• A. promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
• B. redefinir as responsabilidades dos municípios para consolidação dos princípios do SUS.
• C. viabilizar a cooperação técnica e financeira entre os agentes de saúde existentes no âmbito da municipalidade.
• D. atribuir as responsabilidades do poder federal pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

Gabarito: A

Comentários

• A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.