Questão 2109943

• Banca: FCM
• Órgão: IF Sudeste - MG
• Ano: 2016
• Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Laboratório; FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Carlos, servidor público federal, pregoeiro de determinado órgão público, consentiu com a aquisição de um determinado bem por um preço dez vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu porque o servidor, por um descuido, não realizou previamente a pesquisa de preços, logo, ficou sem uma referência dos valores praticados pelo referido objeto. Neste sentido, é possível afirmar que Carlos

• A. constituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.
• B. não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que não agiu de má-fé.
• C. constituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.
• D. não constituirá em ato de improbidade administrativa caso seja provado que o bem é de qualidade superior e atende o interesse público
• E. não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o órgão público possuía verba suficiente para arcar com a despesa daquele bem.

Gabarito: A

Comentários

• Ao consentir a aquisição do bem por um preço superior, o agente público causou dando ao erário de forma culposa pois desconhecia os valores praticados no mercado.

• Obs: Nos casos de enriquecimento ilícito e atos contra princípios da administração pública (atigos 9 e 11) somente se admite DOLO. Já no artigo 10 prejuízo ao erário admiti-se culpa ou dolo.

• GABARITO: A

  Primeiro temos que entender que: Não houve vantagens p/ o servidor, logo não é caso de enriquecimento ilícito e sim  de PREJUÍZO AO ERÁRIO.

  Com isso, a resposta está no artigo 10 e nao no 9

  Art.10, V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

          

• LETRA A

   

  DESCUIDO = CULPA

   

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - EXIGE DOLO

   

  LESÃO (PREJUÍZO)  AO ERÁRIO - EXIGE DOLO OU CULPA

   

  VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS - EXIGE DOLO

• enriquecimento ilícito

  R.i.p A.U.A.U

  prejuízo ao erário

  F.R.A.L.D. O. 3C.P.F.

  princípios adm

  R.E PE.DE PRA FRU RE.NEGAR

• E o "pois"?

• Pois = Então

• Na verdade

  Pois = SE (condição suficiente)