Questão 2110561

• Banca: UFBA
• Órgão: UFOB
• Ano: 2014
• Provas: UFBA - 2014 - UFOB - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

A obrigação de observar o Código de Ética Profissional do servidor público é exigida aos servidores de classe hierárquica superior, sendo liberados de sua aplicação os funcionários de escalões inferiores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  
  É exigida a todos os servidores.
  
   

• Gaba: Errado

  DECRETO Nº 1.171

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,

  Art. 37.da CF -  A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade...

  ou seja, Observância obrigatória

   

   

• Jesus maria josé, uma questão dessa não cai nas prova que faço, se cair é capaz de eu errar achando que tem alguma pegadinha, de tão facil.

• Art. 37.da CF -  A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.

• Exigido a todos os Servidores Públicos, conforme definição expressa no código 1171