Questão 211375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita
pública.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As receitas referentes a serviços comerciais são classificadas como receitas correntes conforme classificação do Manual da Receita da STN ( código 1600.01.00)

• Errado. Não são receitas de capital, são receitas correntes.

  As receitas Correntes se dividem em   : 

  - Tributárias (Impostos, taxas e contribuições de melhoria);

  -  de Contribuições;

  - Patrimoniais;

  - Agropecuárias;

  - Industriais;

  - de Serviços;

  - Transferências Correntes;

  - Outras Despesas Correntes.

   

• A lei 4320 de 1964 diz em seu Art. 11:

  São receitas correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, DE SERVIÇOS, e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificadas em Despesas Correntes.

  Já o Manual Técnico de Orçamento traz a definição de receitas de serviços:

  "São RECEITAS CORRENTES,  cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviçoes hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc."

•  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

          § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

          I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

          II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

• Receitas Correntes:
  
  - Receita Tributária (Imposto, Taxa e Contribuições de Melhoria);
  - Receita de Contribuições (Sociais, Intervenção no Domínio Econômico, Interesses das Categorias Profissionais ou Econômicos);
  - Receita Patrimonial;
  - Receita Industrial;
  - Receita de Serviços;
  - Transferência Corrente.
  
  Receitas de Capital:
  
  - Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital;
  - O superávit do orçamento corrente;
  - As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da consituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
  
• Errada.
  São receitas correntes as provenientes de serviços prestados pelas entidaes públicas. Ex.: comércio, transporte, comunicação, hospitalares, recreativos, culturais, etc. Também chamadas de tarifa.

• Receita Corrente :
  
  Receita tributária
  
  II Contribuições
  
  II Patrimonial
  
  II Agropecuária
  
  II Industrial
  
  II Serviços
  
  e transferências correntes e outras tranferências correntes
  
  ou seja, TRIBUTA CON PAIS
  
  Receita de Capital:
  
  Operaçoes de crédito
  
  Alienações de Bens
  
  amortizações de empréstimos
  
  e transferências de capital e outras receitas de capital
  
  ou seja : OPERA ALI AMOR