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Gab E
CF, Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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LETRA D
CF/88
Art. 5°, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Mesmo faltando o "ulterior", a letra D é a menos errada das demais.
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assistam o video do Prof Daniel Sena
https://www.youtube.com/watch?v=kz66alf-x3A
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Nossa impossivel não ver a péssima concordancia verbal no enunciado., "....o que se deve fazerem..."
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NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, SE HOUVER DANO;
GABARITO -> [E]
"deve fazerem" ?
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Assistam ao - no sentido de ver.
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Gabarito E - Art. 5º, inciso XV da Constituição Federal
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deve fazer "em"...só houve um erro de digitação!
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questão muito mal formulada! a resposta correta está errada.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe em seu art. 5º.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois apenas a autoridade competente pode utilizar propriedade particular e é possível a indenização, vide alternativa E.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois deve haver indenização em caso de dano, vide alternativa E.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois apenas a autoridade competente pode utilizar propriedade particular, vide alternativa E.
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois é possível a utilização de propriedade particular pela autoridade competente em caso de iminente perigo público, vide alternativa E.
E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XXV, CRFB/88: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.