Questão 2113822

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-AM
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?

• A. Qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, não se sujeitando a qualquer forma de indenização.
• B. A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário pagamento prévio pelo uso, mesmo que não haja dano.
• C. Qualquer um do povo poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.
• D. Ninguém poderá usar de propriedade particular sem a prévia autorização do proprietário, salvo se provada a situação de abandono do bem.
• E. A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, se houver dano.

Gabarito: E

Comentários

• Gab  E

  CF, Art. 5º,  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• LETRA D

   

  CF/88

   

  Art. 5°,  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

   

  Mesmo faltando o "ulterior", a letra D é a menos errada das demais.

• assistam o video do  Prof Daniel Sena

  https://www.youtube.com/watch?v=kz66alf-x3A

• Nossa impossivel não ver a péssima concordancia verbal no enunciado., "....o que se deve fazerem..."

• NO CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, SE HOUVER DANO;

  
  GABARITO -> [E]

   

  "deve fazerem" ?

• Assistam ao - no sentido de ver.

• Gabarito E - Art. 5º, inciso XV da Constituição Federal

• deve fazer "em"...só houve um erro de digitação!

• questão muito mal formulada! a resposta correta está errada.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe em seu art. 5º. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois apenas a autoridade competente pode utilizar propriedade particular e é possível a indenização, vide alternativa E.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois deve haver indenização em caso de dano, vide alternativa E.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois apenas a autoridade competente pode utilizar propriedade particular, vide alternativa E.

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, pois é possível a utilização de propriedade particular pela autoridade competente em caso de iminente perigo público, vide alternativa E.

  E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XXV, CRFB/88: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.