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XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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questão boa. So ficou fácil pq a unica opção que não faz parte do conjunto "servidores" era a alternativa "d"
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Só restou o ALUNO que não possui vínculo empregatício.
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Questão do dia 4 de Dezembro de 2016:
(IFCE/2016/Auxiliar em Administração) - Para fins de apuração do comprometimento ético no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, e considerando-se a redação vigente do anexo ao Decreto n° 1.171/94, constitui-se pessoa suscetível de
apuração nos termos do mencionado instrumento legal:
A) prestador de serviço remunerado excepcional no IFCE.
B) aluno regular do curso de Mecatrônica.
C) palestrante convidado do Encontro Pedagógico do IFCE.
D) gerente da Associação dos Servidores do IFCE.
E) advogado do Sindicato dos Servidores do IFCE.
Gabarito Letra A
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Decreto nº 1.171/94.
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Comentário: Portanto, na questão o único que não se enquadra como servidor (mediante o inciso XXIV) é o aluno do curso de Hotelaria.