Questão 2116294

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente Social; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Procurador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

O regime diferenciado de contratação tem por objetivos:

1. ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

2. promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público.

3. incentivar a desburocratização legislativa.

4. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Gabarito: C

Comentários

• Gab.: Letra C.

   

  Lei 12.462/2011

   

  Art. 1o  É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:

   

  (...)

   

  § 1o  O RDC tem por objetivos:

   

  I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes (Correto - redação idêntica à alternativa 1);

   

  II - promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público (Correto - redação idêntica à alternativa 2);

   

  III - incentivar a inovação tecnológica; e (Errado - a alternativa 3 fala em incentivar a desburocratização legislativa)

   

  IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública (Correto - redação idêntica à alternativa 4).

• Alguém sabe dizer por que esta questão foi anulada??