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Letra A. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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A CORRETA é a LETRA "A"..veja só:
A) Lei 8666/93: § 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. (As propostas dos licitantes são sigilosas até a data da abertura de todas elas em conjunto)
B) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, e a seleção da proposta menos onerosa para a administração. O erro está em negrito. Pessoal, Trata-se a licitação de procedimento para que seja selecionada a MELHOR PROPOSTA (não necessariamente é a mais barata, ok?!!) Exemplo: Determinado órgão público está licitando para que empresa seja contratada para implantar processo eletrônico. A melhor proposta é aquela que atenda demaneira mais eficaz à demanda de trabalho desse órgão, com a melhor técnica etc...o que nem sempre sai com o menor preço.
Lei 8666/93, Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
C) Lei 8666, 93 Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
D) Lei 8666/93, Art.1° Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E) Lei 8666 Art. 4° Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
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Lei 8666
Dos Princípios
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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CORRETO LETRA A
a) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
b) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, e a seleção da proposta "menos onerosa" (mais vantajosa) para a administração.ERRADO. O procedimento licitátorio busca a proposta mais vantajosa para a ADM. Veja que a mais vantajosa não será necessáriamente a mais barata, mas sim aquela que melhor atenda ao objeto constante do termo referente.
c) À exceção dos serviços de publicidade, todas as obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, deverão ser necessariamente precedidas de licitação. ERRADO. Os serviços de publicidade não dispensam licitação.
d) As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por não integrarem a administração direta, estão dispensadas do procedimento licitatório. ERRADO. A regra geral é que onde exista capital público haja licitação.
e) O procedimento licitatório tem como característica ser um ato administrativo informal em conformidade com os princípios da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. ERRADO. A licitação é um ato administrativo FORMAL.
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§ 3o
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos
de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura.
Portanto, GABARITO: A
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Otimo comentario da Gracielle Lemos
A regra geral é que onde exista capital público haja licitação..
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Gabarito: Letra A
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Nem terminei de ler kkkkkk já cheguei marcando a A
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art.3º , Lei 8.666/93