Questão 2116675

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade.

II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória.

III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.

• A. Somente os itens I e II estão corretos.
• B. Os itens I, II e III estão corretos.
• C. Somente os itens II e III estão corretos.
• D. Somente os itens I e III estão corretos.
• E. Somente o item I está correto.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  I - CERTO: É isso mesmo, A relação jurídico-tributária é, uma relação obrigacional, correspondente a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade.
  
  II - Obrigação princcipal é toda obrigação cujo adimplemento ocorra por meio de pagamento de $$$, seja do tributo, juros, multa, correção etc..
  Art. 113 § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente
  
  III - Art. 113 § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  
  bons estudos

• LETRA E 

   

  I. CORRETO!

   

  II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito NÃO são considerados como obrigação tributária acessória e sim obrigação tributária principal.    >>ERRADO

   

  III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária. >>ERRADO 

  Esta é a definição de Obrigação Acessória. A Obrigação principal, na verdade, surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária sendo o fato gerador definido em Lei. 

   

  Espero ter ajudado!