Questão 2116948

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente, direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A. o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
• B. igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.
• C. proteção, na forma da lei, em face da automação.
• D. repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.
• E. participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  CF Art. 7°

   

  A) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 

   

  B) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

   

  C) GABARITO / XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

   

  D) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

   

  E) XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei 

• LETRA C

• Acertei porque memorizei, mas nunca entendi esse negócio de " automação ".kkkkkkk

• Augusto, esse inciso sobre automação desrespeita à perda de mão de obra por conta da industrialização no mercado. A cada dia que passa as máquinas e robôs estão tomando o lugar da mão de obra humana e a população ficando sem emprego. Por isso esse inciso vem proteger isso, "proteção em face da automação. ".

  
  

  
  

  Bons estudos

• CF-88 XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Vejamos:

  a) o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

  Errado. O seguro-desemprego ocorre em caso de desemprego involuntário, nos termos do art. 7º, II, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  b) igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

  Errado. Ao contrário: é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, nos termos do art. 7º, XXIV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  c) proteção, na forma da lei, em face da automação.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 7º, XXVII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

  d) repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

  Errado. O repouso semanal remunerado ocorre preferencialmente aos domingos (e não obrigatoriamente), nos termos do art. 7º, XV, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

  e) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

  Errado. A participação nos lucros ou resultados é desvinculada da remuneração, nos termos do art. 7º, XI, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

  Gabarito: C