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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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LETRA A - ERRADO.
CF 88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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LETRA B - ERRADO.
CF 88, Art. 194, Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos [...]
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LETRA C - ERRADO.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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LETRA D - ERRADO.
CF 88, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais[...]
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LETRA E - CERTO.
CF 88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Fé em Deus, não desista.
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Acrescentando:
Constituição Federal
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIII - seguridade social;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde
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A seguridade social te leva a um SPA- Saúde, Previdência e Assitência social
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BEBENDO NA FONTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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A) A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social. ERRADO
O correto seria: A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.
B) A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade. ERRADO
Cuidado!! A organização da seguridade social compete ao Poder Público.
Veja o art. 194, da CF/88:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Não confunda!
conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da Sociedade
Seguridade Social
organização cabe ao Poder Público.
C) A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social. ERRADO
A universalidade da cobertura e do atendimento é objetivo da Seguridade Social, previsto no art. 194, parágrafo único, inciso I, da CF/88.
Entretanto, a descentralização e a participação da sociedade não são objetivos da Seguridade.
Vale ressaltar que, segundo o art. 194 parágrafo único, inciso VII, da CF/88, o caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, é objetivo da Seguridade Social.
D) O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta. ERRADO
Na verdade, há previsão de participação da sociedade de forma direta e indireta.
Para complementar, leia o art. 195, caput, da CF/88:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
E) As ações que compõem a seguridade social destinam-se a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social. CORRETO
A letra E está correta, conforme o art. 194, caput, da CF/88.
Resposta: E
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A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A seguridade social brasileira compreende um conjunto integrado de ações nas quais os Poderes Públicos e a sociedade garantem direitos relativos à saúde, à educação e à assistência social.
Errado. Na verdade, a seguridade social destina a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, nos termos do art. 194, caput, CF: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
b) A organização da seguridade social compete ao Poder Público e à sociedade.
Errado. Compete ao Poder Público, tão somente. Aplicação do art. 194, parágrafo único, CF: Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
c) A universalidade da cobertura e do atendimento, a descentralização e a participação da sociedade, são objetivos da Seguridade Social.
Errado. De fato, um dos objetivos é a universalidade da cobertura e do atendimento, nos termos do art. 194, parágrafo único, I, CF; (Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento;) Todavia, a descentralização e a participação da sociedade são diretrizes, nos termos do art. 198, I e III, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; III - participação da comunidade.
d) O financiamento da seguridade social é de responsabilidade do Poder Público, não estando prevista a participação da sociedade de forma direta ou indireta.
Errado. Ao contrário: a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195, caput, CF: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
e) As ações que compõem a seguridade social destinam-se a assegurar direitos relativos à saúde, à assistência e à previdência social.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 194, caput, CF, vide item "a".
Gabarito: E