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Correta letra E.
No estudo do Direito Administrativo, destacam-se as seguintes fontes: a lei, a doutrina, a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais do direito. A lei é a fonte primordial e primária do Direito Administrativo. Por sua vez, a jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Ela, em geral, não obriga o Poder Executivo nem os órgãos do próprio Poder Judiciário, isto é, a jurisprudência não tem força cogente. É uma fonte secundária, mediata, não gerando direitos para os particulares; contudo, por meio da emenda constitucional no 45, de 30/12/2004, foi acrescentado o art.103-A, na Constituição Federal, que possibilita a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, cujo cumprimento é obrigatório pela administração pública e pelos demais órgãos do Poder Judiciário.
Créditos Jackson.
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Cogente significa aquilo que é racionalmente necessário, é um adjetivo que qualifica o que deve ser necessariamente observado.
Na área jurídica, cogente faz referência às regras que devem ser integralmente cumpridas, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato.
Uma norma cogente é aquela que se torna obrigatória, de maneira coercitiva, mesmo que venha a constranger a vontade do indivíduo a que se aplica, bastando haver a relação de casualidade para que a norma incida sobre ele.
Uma norma constitucional cogente é aquela que possui imperatividade, que não admite disposições diversas. São divididas em preceptivas e proibitivas. As preceptivas obrigam, e as proibitivas vedam determinados comportamentos.
Cogente, na filosofia e na lógica, significa um argumento cujas premissas são todas verdadeiras e extremamente necessárias, plausíveis e sólidas. Um argumento cogente é aquele que se impõe pela lógica.
https://www.significados.com.br/cogente/
Lembrando que, súmula vinculante, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Só pode ser aprovada pelo STF, por decisão favorável de dois terços de seus membros. Atinge os três Poderes da República. Explico. A súmula vincula todos os demais órgãos do Poder Judiciário, como também, vincula o Poder Executivo inteiro. Diante do exposto, concluímos que apenas o Poder Legislativo não é atingido diretamente pela força “normativa e vinculante” da súmula. Contudo, o Poder Legislativo é atingido de forma reflexa, como veremos adiante, por causa da competência privativa do Senado Federal de suspender a eficácia de uma lei declarada inconstitucional pelo STF.
Bons estudos.
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Então a Jurisprudencia tambem não é uma forma cogente de força??
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***fontes primarias***
vinculantes= obrigatórias (Constituição, Leis e Sumulas Vinculantes) com força
***fontes secundarias***
não obrigatórias ( Doutrina, Jurisprudência e Costumes) sem força
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Errei por não saber o significado de cogente.
Mas vamos lá errar faz parte !
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Fala amigo concurseiro!
Fonte com força congente são as fontes primarias
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errei por nao sabe o significado de cogente :(
errando q se apendi .... vamos la foco ....
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CONGENTES : Um argumento para ser bom ou cogente tem de reunir três condições: ser válido, ter premissas verdadeiras e ter premissas mais plausíveis que a conclusão.
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Questão interessante, porém, o erro da assertiva B é que a jurisprudência é denominada como o conjunto de decisões que refletem a uma interpretação majoritária de um mesmo tribunal, não tendo força vinculante nessa seara, ao contrário da súmula vinculante, como o próprio nome já cita.