Questão 2118907

• Banca: CETRO
• Órgão: CREF - 4ª Região (SP)
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo.

I. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

III. É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 7 (sete) anos de idade, no ensino fundamental.

IV. O ensino é livre à iniciativa privada que deverá possuir autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público, bem como capacidade de autofinanciamento, não estando atrelada às normas gerais da educação nacional, podendo escolher livremente o método de ensino que melhor lhe aprouver.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• resposta  B

  A Lei nº 11.114/2005 alterou a redação do referido art. 32 da LDB, tornando o Ensino

  Fundamental “obrigatório e gratuito na escola pública, a partir dos seis anos de idade”. Nova

  redação dada ao mesmo artigo pela Lei nº 11.274/2006 caracteriza “o Ensino Fundamental

  obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos

  de idade”. Por sua vez, alterações promovidas no art. 87 da LDB, inicialmente pela Lei nº

  11.114/2005 e, posteriormente, pelas Leis nº 11.274/2006 e nº 11.330/2006, definem

  simplesmente que “o Distrito Federal, cada Estado e Município e, supletivamente, a União,

  devem matricular todos os educandos, a partir dos seis anos de idade, no Ensino

  Fundamental”, isto é, no Ensino Fundamental de 9 anos.

   

  http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10977-nota-tecnica-matricula-ensino-fundamental-140612-pdf&Itemid=30192

• I.CORRETA

  II.CORRETA

  III. 6 anos de idade e não 7(ERRADA)

  IV. Tem que estar atrelada às normas gerais da educação nacional (ERRADA)