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Gabarito - Letra A
Lei 8666/93
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:
a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);
c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).
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Errei, marquei a D. Mas percebi que o erro é dizer que DEVE ser TP, sendo q tbm pode usar a concorrência.
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A) CORRETA
B) Errada, pois na modalidade convite o valor máximo para COMPRAS é até R$ 80.000,00
C) O erro está em "DEVE", pois quando couber convite caberá CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS
D) Mesma justificativa da alternativa C.
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Concorrência
Obras e Serviços de engenharia > Acima de 1.500.000,00
Compras de materias e serviços que não sejam de engenharia> Acima de 650.000,00
Tomada de Preço
Obras e Serviços de engenharia > Até 1.500,000
Compras de materias e serviços que não sejam de engenharia> Até 650.000,00
Convite
Obras e Serviços de engenharia > Até 150.000,00
Compras de materias e serviços que não sejam de engenharia> até 80.000,00
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Logo a licitação poderia ser feita na modalide concorrênncia ou tomada de preço.
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a) correto
b) na convite o valor deve ser até 80 mil reais para compras e serviços.
c) a licitação pode ser feita na modalidade tomada de preço ou concorrência.
d) ver 'c', o erro está em deve, quando na verdade pode ser ou tomada de preço ou concorrência.
Art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
robertoborba.blogspot.com.br
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LETRA A CORRETA
Para Compras e Serviços
01) Convite até 80.000
02) Tomada de preços até 650.000
03) Concorrência mais de 650.000 ( quem pode mais também pode menos, se for do interesse da administração)
Para Obras e serviços de Engenharia
01) Convite até 150.000
02) Tomada de preço até 1.500.000
03) Concorrência mais de 1.500.000
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Gabarito letra a).
Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA) {CASO DESSA QUESTÃO}
Convite = até R$ 80.000,00
Tomada de preços = até R$ 650.000,00
Concorrência = acima de R$ 650.000,00
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 150.000,00
Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00
Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00
Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.
1°) Concorrência
2°) Tomada de Preços
3°) Convite
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Não pode ser convite e pode ser tomada de preços. Mas nada impede que o administrador escolha modalidade mais rigorosa. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
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A modalidade mais completa poderá sempre ser utilizada no lugar da modalidade mais simples. Assim, a Concorrência é cabível qualquer que seja o valor estimado do objeto a ser contratado. Por sua vez, a tomada de preços poderá ser utilizada nas situações em que o convite seria possível.
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Questão mais inteligente,
Alguém pode ter errado e colocado a D) por decorar a tabelinha, mas não necessariamente vai ser por tomada, a alternativa diz "DEVE" e não deve, em qualquer caso pode ser utilizada a Concorrência.
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Gab. A
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o enunciado disse a seguinte informação: Dessa forma decidiu-se optar pela modalidade de licitação de carta convite em razão do valor.
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carta convite é o instrumento convocatório (lembrando o professor Mazza nos seus audios livros) e não modalidade de licitação.
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questão desatualizada
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);