Questão 2119435

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Lages - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Agente Administrativo; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Assistente de Tecnologia da Informação; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auxiliar de Administração; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auxiliar de Enfermagem; FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lages (Santa Catarina); Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007

De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:

• A. a investidura em cargo público no qual o nomeado manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e iniciar o exercício das respectivas funções.
• B. a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
• C. o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
• D. o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, por junta médica designada pelo Município.
• E. o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Gabarito: D

Comentários

• LC 293/07

  Art. 29 - Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados
  insubsistentes os motivos da aposentadoria, por junta médica designada pelo Município.

  Letra d