Questão 2119756

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - CAP - Cabo - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Conforme descrito no Art. 9° , do Decreto n° 5.450, de 21/05/2005, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção que descreve corretamente o documento que deve conter os elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, cronograma físico-financeiro, valor estimado em planilhas, a fim de compor a fase preparatória do Pregão.

• A. Termo de adjudicação.
• B. Termo de homologação.
• C. Nota fiscal.
• D. Recurso.
• E. Termo de referência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 9o  Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:         § 2o  O TERMO DE REFERÊNCIA é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.