Questão 2119996

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2010
• Provas: Marinha - 2010 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

O endividamento público é uma das formas de capitação de recursos do governo. Quais são os 02(dois) grupos em que o endividamento se enquadra, conforme a Lei de responsabilidade Fiscal?

• A. Créditos Especiais e Operação de crédito por antecipação de receita.
• B. Dívida pública e Créditos Suplementares.
• C. Operação de crédito por antecipação de receita e Créditos Adicionais.
• D. Dívida pública consolidada ou fundada e Operação de crédito por antecipação de receita.
• E. Dívida pública consolidada ou fundada e Créditos Adicionais.

Gabarito: D

Comentários

• LRF 101/2000 DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO Seção I Definições Básicas Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses; II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios; III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros; ....