Questão 212098

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Segundo o ECA, na sua designação de competência do Ministério Público, é correto afirmar que o Ministério Público

• A. é responsável por autorizar a revogação da guarda do adolescente.
• B. é responsável por autorizar o deferimento da inscrição de candidatos a adotantes.
• C. será ouvido, e a autoridade judiciária deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, na hipótese de não reconhecimento da adoção.
• D. é ouvido no caso de desinternação de adolescente infrator.
• E. será ouvido no caso de remissão da medida do adolescente.

Gabarito: D

Comentários

• Art 121. 
  § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
• Antes de oferecida a representação sócio-educativa, a prerrogativa pela concessão da remissão é do Ministério Público, que afinal, é titular exclusivo da ação sócio-educativo. Nesse caso, a remissão concedida excluirá o processo. Porém após o oferecimento, passa a ser da autoridade judiciária, após ouvir o MP.
  E - incorreta, pois não é regra.

• b) o art 50, §1º diz que o MP é ouvido.

  c) art 52-C, § 1º - não tem o termo "será ouvido"

  d) art 121, § 6º

• A)  Art. 35. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
  
  

  B)  § 1º O deferimento da inscrição dar-se-á após prévia consulta aos órgãos técnicos do juizado, ouvido o Ministério Público.

  
  

  C) § 2^o  Na hipótese de não reconhecimento da adoção, prevista no § 1^o deste artigo, o Ministério Público deverá imediatamente requerer o que for de direito para resguardar os interesses da criança ou do adolescente, comunicando-se as providências à Autoridade Central Estadual, que fará a comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira e à Autoridade Central do país de origem. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
  
  
  D) CORRETA:  § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
  
  
  E) Art. 126. (...) o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.
  
  
  FONTE: Estatuto da Criança e do Adolescente.
  
  

• A C está errada porque o próprio MP é quem vai requerer... 52-C § 2°

• Desinternou?

  O MP escutou.