Questão 212119

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Eunice Fávero (2009) afirma que "a instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer, servem de referência ou prova documental que vai contribuir para formar o processo, para informar a ação sobre a qual o magistrado decide." Para a realização dessa atividade, o assistente social procura analisar o contexto histórico, o cenário institucional, os sujeitos envolvidos, as relações primárias; ou seja, um conjunto de mediações que determinam a realidade analisada, mas que não estão aparentemente dadas; enfim, o assistente social elabora um estudo social. O resultado do estudo social é um documento escrito, em geral, apensado ao processo. Conforme o disposto e o conhecimento acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. O relatório social é o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise.
• B. O relatório social deve necessariamente detalhar todos os conteúdos do estudo realizado.
• C. O laudo social é o documento no qual constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos e um breve histórico da situação, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.
• D. O laudo social pode ser parte final de uma perícia social ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e(ou) informações complementares.
• E. O laudo social apresenta, em sua estrutura: a introdução, indicando a demanda judicial e os objetivos do trabalho, a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho, a definição breve de alguns conceitos utilizados e um parecer social.

Gabarito: E

Comentários

• Laudo social

   
  O laudo oferece elementos de base social para a formação de um juízo e tomada de decisão que envolve direitos fundamentais e sociais. Enquanto documento resultante do processo de perícia social ele apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, e o parecer social. Ele possui uma estrutura que se constitui por uma introdução (demanda judicial e objetivo), uma identificação breve dos sujeitos envolvidos, a metodologia para construí-lo (especificidade da profissão e os objetivos do estudo), um relato analítico da construção histórica da questão estudada e do estado social, e uma conclusão ou parecer social, que deve sintetizar a situação, conter uma breve analise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço social. (SS para concursos)

   

  GAB.E

   

   

  Bom estudo!

• Sua apresentação (laudo) geralmente segue uma estrutura constituída por: introdução, indicando a demanda judicial e objetivos do trabalho; identificação das pessoas envolvidas na ação e que direta e indiretamente estão incluídas no estudo; a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho (entrevistas, visitas, contatos, estudos documental e bibliográfico etc.) e a definição breve de alguns conceitos utilizados, na medida em que o receptor da mensagem contida nesse documento não necessariamente tem familiaridade com os conhecimentos da área do Serviço Social. Assim, seu caráter científico e as especificidades da área são clareados; em sequência, registram-se os aspectos socioeconômicos e culturais que podem ser permeados pela análise ou finalizados com a análise interpretativa e conclusiva, também denominada de parecer social. O parecer social sintetiza a situação, apresenta uma breve análise e aponta conclusões ou indicativos de alternativas, que irão expressar o posicionamento profissional frente ao objeto de estudo. Assim como o relatório, o laudo não necessariamente precisa detalhar todos os conteúdos do estudo realizado. São importantes, sim, a documentação desses conteúdos e o seu arquivamento, de maneira que o profissional a eles tenha acesso, se necessário, obedecendo ao sigilo profissional. Em consonância com as diretrizes e os princípios éticos da profissão, o assistente social é que vai poder dizer, em cada situação, o que deve ser objeto de maior detalhamento. O parecer social pode ser parte final de um laudo ou pode ser realizado em razão de determinação judicial, com base em conteúdos já documentados nos autos e/ou informações complementares. Como exemplo, pode ser citado o parecer emitido a partir da análise dos autos processuais referentes a uma criança e/ou adolescente que cumprem medida protetiva de abrigamento; ou parecer emitido por assistente técnico a respeito de estudo social realizado por outro profissional da área.
   

• O laudo social apresenta, em sua estrutura:

  - a introdução, indicando a demanda judicial e os objetivos do trabalho,

  - a metodologia utilizada para a efetivação do trabalho,

  - a definição breve de alguns conceitos utilizados e um parecer social.