Questão 2121427

• Banca: MPE-PB
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2011
• Provas: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

É errado afirmar:

• A. O Secretário-Geral da Procuradoria Geral de Justiça terá assento nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público, exercendo a função de secretário desse colegiado.
• B. Todas as decisões de imposição de pena disciplinar demandam publicação no Diário da Justiça, exceto as que impliquem cumprimento de caráter verbal.
• C. A pena de suspensão só terá início em período diverso das férias ou licenças do infrator.
• D. A dilapidação de bens confiados à guarda do membro do Ministério Público implica pena de demissão ao membro não vitalício.
• E. (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - LC 97/2010 -  Art. 189. O membro do Ministério Público estará sujeito às seguintes penas disciplinares:
  § 2ºA decisão concernente à imposição de pena disciplinar, uma vez transitada em julgado, será publicada, na íntegra, no Diário da Justiça.