Questão 2122747

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CRF-RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

• A. condomínios edilícios.
• B. título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição educacional.
• C. entidades abertas de previdência complementar.
• D. pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de leite e derivados.
• E. título de contribuição para o custeio da Limpeza Pública.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Art. 4o. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

  IX - condomínio edilícios (GABARITO A);

  XVII - títulos de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira (B);

  XVIII - entidades fechadas de previdência complementar, nos termos do art. 32 da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002; (C)

  XXII - título de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (E).

   

  Em relação à alternativa D, não há nenhum inciso específico no art 4o a respeito de distribuição de leite e derivados para IR. 

   

  Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=anotado