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Questões de Regulamento do Imposto de Renda - RIR


ID
233452
Banca
FUNIVERSA
Órgão
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a legislação do Imposto de Renda, o tempo de depreciação de um veículo é de 5 anos. Considerando que a empresa Categoria Alta SA comprou um veículo em 1.° de fevereiro de 2009, por R$ 40.000,00, a depreciação acumulada contabilizada até o mês de setembro de 2009, desprezando-se os centavos, é de

Alternativas

ID
319513
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INMETRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado é determinada mediante a dedução

Alternativas
Comentários
  • Correto letra C - Decreto 3.000 - Art. 110.  Constitui base de cálculo sujeita à incidência Mensal do imposto a diferença entre os rendimentos de que tratam os arts. 106 e 107 e as DEDUÇÕES previstas nos arts. 74  (Contribuição Previdenciária) 75 (Despesas Escrituradas no Livro Caixa) 77 (Dependentes) 78 (Pensão Alimentícia) a 79 (Proventos e Pensões de Maiores de 65 Anos), observado o disposto nos arts. 47, 48 e 50 .  (47 - Prestação de Serviços com Veículos, 48 - Garimpeiros e 50 - Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis.

    Erro da Letra E -  Art. 110. § 2º  As Deduções a que se refere o art. 75 (Despesas Escrituradas no Livro Caixa) aplicam-se somente a rendimentos do trabalho NÃO-assalariado de que trata o art. 45.

ID
347293
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Observe a relação de livros a seguir.

I – Apuração do Lucro Real
II – Diário
III – Razão IV – Registro de Inventário

São livros obrigatórios exigidos pela legislação tributária de âmbito federal APENAS

Alternativas
Comentários
  • Olá, pessoal!

    O gabarito foi republicado como "A", conforme edital divulgado pela banca e postado no site.

    Bons estudos!
  • 3.1.Classificação dos Livros de Escrituração 
      3.1.1. Quanto a Utilidade  a)- Principais: Utilizados para o registro de todos os eventos do dia a dia da  empresa. (Livro Razão e Livro Diário).  b)- Auxiliares: Utilizados para o registro de eventos específicos, como os livros  Caixa, Registro de Duplicatas. 

      3.1.2. Quanto a natureza  a)- Cronológicos: Aqueles em que os registros são efetuados obedecendo uma  rigorosa ordem cronológica de dia mês e ano, neste caso o Livro Diário.  b)- Sistemáticos: Livros destinados ao registro de eventos da mesma natureza,  como por exemplo o Livro Razão. 

      3.1.3 Quanto a Finalidade 
      a)- Obrigatórios: São aqueles exigidos pela Legislação comercial, tributária e  societária.  Exemplos:  a.1) Por Lei Comercial : Livro Diário, Livro de Registro de Duplicatas.  a.2) Por Lei Tributária:   • Âmbito Federal: Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), Livro  Razão, Livro Caixa.  • Âmbito Estadual: Registro de Entradas de Notas Fiscais, Registro de  Saída de Notas Fiscais, Registro de Apuração do ICMS, Registro de  • Âmbito Municipal: Registro de Notas Fiscais de Serv Inventário.  iços Prestados, Livro  de Apuração do ISS ou atualmente ISSQN. a.3) Por Lei Societária: Livro de registro das Ações (Para as empresas S.As),  Livro de Atas de Assembléias, Livro de atas de reuniões da Diretoria e do  Conselho Fiscal. 

      b) – Facultativos: Livros que a empresa usa sem que haja exigência legal. Livros  de controle de contas a pagar, a receber. Hoje usa-se softwares para controlar  esse tipo de movimento na empresa, porém, ao final do mês poderá listar em  formulário contínuo e confeccionar um livro. 

ID
401830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que diz respeito às técnicas, aos métodos e às teorias
principais da contabilidade, julgue os itens de 17 a 25.

O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real e para as optantes do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO.

    Segundo a Resolução CGSN nº 10 de 28/06/2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias da ME e EPP optantes pelo Simples Nacional:

    LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS
     
    As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas:

    I -
    Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;

    II -
    Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;

    III -
    Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;

    IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;

    V - Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;

    VI - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
     
    Dispensa de Livros

     
    Os livros obrigatórios poderão ser dispensados, no todo ou em parte, pelo ente tributante da circunscrição fiscal do estabelecimento do contribuinte, respeitados os limites de suas respectivas competências.
     
    O empreendedor individual com receita bruta acumulada no ano de até R$ 36.000,00 fica dispensado das obrigações de escriturar os livros contábeis e fiscais.
  • Errado

    O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real e para as optantes do sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte (SIMPLES). 

    Essas empresas são dispensadas de livros obrigatórios.

     

  • É obrigatório para os optantes de LALUR. E facultativos para os demais.

  • Observamos que a Escrituração Contábil de uma empresa é, em primeiro lugar, uma exigência da legislação comercial, tendo em vista os interesses societários e creditícios envolvidos na atividade empresarial.

    Assim sendo, todas as empresas são obrigadas à manutenção da Escrituração Contábil, ainda que a legislação do Imposto de Renda permita que determinadas empresas, como é o caso das empresas optantes pelo SIMPLES e pela tributação com base no lucro presumido, escriturem apenas o livro Caixa.

    Portanto, a escrituração tão-somente do livro Caixa, para as empresas optantes pelo SIMPLES ou tributadas com base no lucro presumido, trata-se de regra permissiva da legislação fiscal. Perante a legislação societária, falimentar, de licitação, etc., essas empresas são obrigadas à apresentação da escrituração do livro Diário e das demonstrações contábeis.

  • O livro razão é obrigatório para as empresas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real.

  • Gabarito: errado

    1. Livro Diário = REGRA= obrigatório, exceto para os pequenos empresários.
    2. Livro Razão= REGRA= facultativo, exceto para os tributantes sobre o lucro real.
    3. Livro Caixa= REGRA= facultativo, exceto para aqueles contribuintes sobre o Simples Nacional.


ID
465550
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Regulamento do Imposto de Renda, conhecido na prática como RIR/99, estabelece que são contribuintes do Imposto de Renda as pessoas jurídicas e as empresas individuais.

O RIR/99 determina para tais contribuintes que a base de cálculo do Imposto de Renda é o lucro real e o lucro

Alternativas
Comentários
  • O lucro pode ser real, presumido ou arbitrado

    Letra e


ID
465559
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) determina os livros fiscais que a pessoa jurídica deve possuir, além dos livros contábeis previstos em leis e regulamentos.
Estabelece, também, qual o livro que deverá arrolar, dentre outros itens, as mercadorias existentes no almoxarifado na data do balanço patrimonial, com as especificações que facilitem sua identificação.

É estabelecido pelo RIR/99, para tal arrolamento, o livro para

Alternativas
Comentários
  • O livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas, e tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do levantamento do balanço da empresa.

    Devem ser arrolados, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época de balanço.

    Letra D


ID
600199
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, há casos em que o imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Recaem nesses casos os apresentados abaixo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 530.  O imposto, devido trimestralmente, no decorrer do ano-calendário, será determinado com base nos critérios do lucro arbitrado, quando (Lei nº8.981, de 1995, art. 47, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º):

    I - o contribuinte, obrigado à tributação com base no lucro real, não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal;

    II - a escrituração a que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para:

    a) identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária; ou

    b) determinar o lucro real;

    III - o contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, ou o Livro Caixa, na hipótese do parágrafo único do art. 527;

    IV - o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido;

    V - o comissário ou representante da pessoa jurídica estrangeira deixar de escriturar e apurar o lucro da sua atividade separadamente do lucro do comitente residente ou domiciliado no exterior (art. 398);

    VI - o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário.

  • Verificando o comentário do colega, vejo que a única opção que não é mencionada como caso de determinação do lucro por arbitramento é a da alternativa "d " . Como o enunciado da questão pede a excessão, penso que o gabarito esteja errado. A resposta correta seria a letra "d " e não a "e". Por favor , se eu estiver enganado, me corrijam. Obrigado.
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "D", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Bons estudos!

ID
734188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os
seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais
regulamentações pertinentes.

De forma geral, o imposto de renda deve ser retido e recolhido pela fonte pagadora do rendimento, havendo caso, entretanto, em que o imposto pode ser retido e recolhido pela própria pessoa jurídica que receber os rendimentos. Nesse caso, a fonte pagadora fica desobrigada de efetuar a retenção do imposto.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Nos casos em que o IRPJ é pago diretamente pelo contribuinte que auferiu a renda, a fonte pagadora não precisa reter nada.


ID
734197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os
seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais
regulamentações pertinentes.

O adiantamento efetuado para prestação de serviço ainda não realizado constitui fato gerador do imposto de renda, o qual deve ser retido na fonte, por representar a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Art. 930. O recolhimento do imposto sobre a renda retido na fonte deverá ser efetuado

    I - na data da ocorrência do fato gerador, na hipótese de:

    (...)

    Fonte: RIR 2018

    Gabarito: E


ID
772810
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma sociedade anônima, atuando no ramo de distribuição de derivados de petróleo, rescindiu o contrato mantido com outra empresa do mesmo ramo, mediante o pagamento de multa rescisória de R$ 100.000,00.

Considerando a legislação do Imposto de Renda (RIR/1999) em vigor, a empresa contratante, quando do pagamento ou crédito da aludida multa contratual rescisória, deverá reter, o Imposto de Renda na Fonte, em reais Considerando a legislação do Imposto de Renda (RIR/1999) em vigor, a empresa contratante, responsável pelo ônus pecuniário dessa rescisão contratual, quando do crédito ou pagamento da multa contratual, deverá reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), em reais, de

Alternativas
Comentários
  • Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato, excetuadas as indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

    RIR/99:

    -Art. 681.

    BENEFICIÁRIO

    Pessoa física ou jurídica, inclusive isenta.

    ALÍQUOTA/ BASE DE CÁLCULO

    15% (quinze por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas


  • calma , jovem.


ID
863065
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma sociedade anônima que iniciou suas atividades em março de 2010, sujeita à tributação pelo lucro real e optante pela tributação em bases trimestrais, informou um lucro, no primeiro trimestre/2010, apurado na parte “A” do LALUR, de R$ 300.000,00.


Considerando exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação tributária vigente, o imposto de renda devido por essa sociedade, em reais, é

Alternativas
Comentários
  • Na parte A do LALUR, ocorre a transcrição da apuração do lucro fiscal, que é feita a partir da escrituração contábil. Como a questão não nos fornece informações a respeito de despesas a serem adicionadas ou receitas a serem excluídas, devemos considerar R$ 300.000,00, como o lucro fiscal. Portanto aplicando a alíquota de 15% sobre este valor obteríamos R$ 45.000,00 de IRPJ. Além disso devemos calcular o adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20.000,00/mês, como neste caso a empresa começou a operar em março a receita deste trimestre corresponde a receita do respectivo mês, assim o cálculo do adicional seria ((R$ 300.000,00 - R$ 20.000,00)*10% = R$ 28.000,00). Por fim o imposto de renda devido comporia o total de R$ 73.000,00 (R$ 45.000,00 + 28.000,00). 
  • De acordo com os arts. 2º e 4º da Lei 9.430/96, a pessoa jurídica, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas, sujeitar-se-ão ao adicional de imposto de renda, conforme especificado sendo calculado à alíquota de 10% sobre a parcela excedente a:

    a) R$ 20.000,00, do lucro estimado mensal;

     

    Do imposto calculado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o lucro real, este apurado a partir do lucro líquido segundo as normas das leis comerciais e ajustado por adições, exclusões e compensações admitidas pela legislação tributária, poderão ser deduzidos:

    a) os incentivos fiscais como PAT, Projetos Culturais e Artísticos, doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e Atividades Audiovisuais, e Funcines, observados os limites e prazos fixados na legislação vigente;

    b) os incentivos fiscais de redução e isenção do imposto, calculados com base no lucro da exploração;

    c) o imposto de renda pago ou retido na fonte, incidente sobre receitas computadas na determinação do lucro real;

    d) do imposto de renda calculado em base estimativa, pago mensalmente (no caso de lucro real anual);

    e) do imposto de renda da pessoa jurídica pago indevidamente em períodos anteriores, ainda que compensado no decurso do ano-calendário com o imposto de renda devido, apurado com base na estimativa de lucro.

  • Se for analisar a fundo, verificamos que ele pede o valor de tributação do trimestre. Assim, encontra-se 15% no valor de 300.000 que equivale a 45.000

    Após isso, somamos a 24.000, pois é o valor correspondente a 10% do valor excedido no trimestre (300.000 - 60.000 = 240.000 *10% = 24000)

    Após a soma, chegamos ao resultado de 69.000 e não 73.000 como é indicado no exercício.

  • Trata-se do cálculo do IRPJ trimestral conforme o lucro real.

    A alíquota do IRPJ de 15% é sobre o líquido contábil ajustado por adições e subtrações, deduzido da compensação de prejuízos fiscais, perfazendo assim o lucro real, mais 10% sobre o imposto excedente a R$ 60.000, uma vez que se refere ao trimestre. A apuração é no LALUR.

    (=) Lucro contábil

    (+) Adições fiscais

    (-) Exclusões fiscais

    (-) Compensação de prejuízos fiscais

    (=) Base de cálculo p/ IRPJ

    (-) Alíquota do IRPJ: 15%

    (-) Adicional do IRPJ: 10% do valor que ultrapassar a cota de R$ 20.000. Como é trimestral, o montante é de R$ 60.000.

    ➤ Dados:

    - a empresa sujeita à tributação pelo lucro real trimestral informou um lucro, no primeiro trimestre/2010, apurado na parte “A” do LALUR, de R$ 300.000.

    Obs.: A empresa só começou a operar em março. Então, a cota dos para o adicional de 10% de IR deve ser no montante superior a R$ 20.000.

    Resolução:

    ⟶ Cálculo de 15% do IRPJ:

    (=) Base de cálculo p/ IRPJ: R$ 300.000

    (-) Alíquota do IRPJ: 15%

    (=) IRPJ a Pagar (15%): R$ 45.000

    ⟶ Cálculo do adicional de 10% do IRPJ:

    (=) Base de cálculo p/ IRPJ: R$ 300.000

    (-) Cota trimestral: R$ 20.000

    (=) Base de cálculo: R$ 280.000

    (-) Alíquota do IRPJ: 10%

    (=) IRPJ a Pagar (10%): R$ 28.000

    ⟶ Cálculo total do IRPJ a Pagar:

    - IRPJ a Pagar (15%): R$ 45.000

    - IRPJ a Pagar (10%): R$ 28.000

    (=) IRPJ a Pagar Total: R$ 73.000

    Gabarito: Letra B.


ID
912820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

O recolhimento da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) em atraso, sem o recolhimento da multa correspondente, permite a aplicação das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do imposto de renda (IR).

Alternativas
Comentários
  • IN 480/04

    Art. 6º Aplicam-se, subsidiariamente, à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, as penalidades e
    demais acréscimos previstos na legislação do imposto de renda, nas hipóteses de não retenção, falta de
    recolhimento, recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória, de falta de
    declaração e nos de declaração inexata
  • Resposta: Certa.

    Apenas "atualizando" a fundamentação já dada pelo colega, em virtude da substituição da IN 480/2004 pela IN RFB 1234/2012:

    "CAPÍTULO V

    DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

    Art. 8º Aplicam-se, subsidiariamente, à CSLL, à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, as penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do IR, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento, recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória, de falta de declaração e nos de declaração inexata."

    Bom estudo a todos.


ID
912823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

Na aquisição de livros no mercado nacional, é dispensada a retenção para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e da COFINS, mas não do IR e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Alternativas
Comentários
  • Instrução Normativa 480/04, Artigo 3, Parágrafro Único:

    Parágrafo único. Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa
    hipótese, a retenção do imposto de renda e da CSLL: ( Redação dada pela IN SRF nº 539, de 25 de abril de 2005 )

    c) pela aquisição no mercado interno de livros, conforme disposto no art. 2 ° da Lei n °
    10.753, de 30 de outubro de 2003; ( Renumerada pela IN SRF n° 539, de 25 de abril de 2005 )
  • in 1234

    Art. 5ºNão será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

    3. de livros, conforme disposto no art. 2ºda Lei nº10.753, de 30 de outubro de 2003;



  • Acrescentando...

    Lei N° 10.865/2004, Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:

    VI - livros, conforme definido no art. 2o da Lei no 10.753, de 30 de outubro de 2003;

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.865.htm

  • Para quem não entende os comentários,como eu, sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

     

    Instrução Normativa 480/04, Artigo 3

    Parágrafo único. Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do imposto de renda e da CSLL: 

    c) pela aquisição no mercado interno de livros, conforme disposto no art. 2 ° da Lei n ° 10.753, de 30 de outubro de 2003; 

     

     

    Comentário sem a resposta, pra mim, não adianta de nada!


ID
1008127
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A legislação do Imposto de Renda permite às empresas a postergação, para exercícios futuros, do pagamento desses impostos relativos a determinados lucros já contabilizados, por meio do imposto de renda diferido. Sobre este, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO

    De acordo com o Princípio Contábil da Competência, se a contabilidade já reconheceu uma receita ou lucro, a despesa de Imposto de Renda deve ser reconhecida nesse mesmo período, ainda que tais receitas e lucros tenham a sua tributação diferida para efeitos fiscais, ou seja, o Imposto de Renda incidente sobre elas será pago em períodos futuros.

    A entidade deve reconhecer esses efeitos fiscais por meio da contabilização do passivo fiscal diferido, no exercício em que ocorrer (NBC T 19.2.1.3).

    Ressalte-se que o diferimento do Imposto de Renda é feito somente para fins fiscais no LALUR, não alterando o lucro líquido na contabilidade, pois em função do regime de competência, na contabilidade não há postergação do reconhecimento do resultado.

    São exemplos de diferimento:

    a) Até 31.12.1995, o lucro inflacionário não realizado, ou seja, o saldo credor da conta de correção monetária ajustado de acordo com a legislação fiscal, já registrado contabilmente como receita, mas que podia ser diferido para efeito de Imposto de Renda;
    b) a receita já contabilizada, mas não recebida, decorrente de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços, quando contratados com entidades governamentais;
    c) o ganho de capital na venda a prazo de bens do ativo imobilizado, cujo preço deva ser recebido, no todo ou em parte, após o término do ano-calendário subseqüente.

    Nesses casos, a receita ou o lucro já foram registrados contabilmente pelo regime de competência e a despesa de Imposto de Renda também deve ser reconhecida no mesmo período, mediante crédito na conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido, classificada no Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante e débito na conta de despesa de Imposto de Renda no Resultado.

    Quando a receita ou o lucro se tornarem tributáveis, o valor constante da conta de Provisão para Imposto de Renda Diferido será transferido para a conta de Provisão para Imposto de Renda no Passivo Circulante, não alterando o resultado desse período.

    O passivo fiscal diferido deve ser reconhecido às alíquotas aplicáveis ao exercício em que o passivo deve ser liquidado.

    Fonte: www.portaldecontabilidade.com.br
  • Na questão "E", não entendi porque o valor de ganho será registrado como IR Diferido. Não seria o % da alíquota aplicado sobre este ganho?


ID
1019242
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com ao art. 249 do RIR/99 pode( m) ser excluído(s) do lucro líquido do exercício para fins de determinação do lucro real ( tributável) :

I. As perdas apuradas nas operações realizadas nos mercados de renda variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações.

II. As perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day- trade), realizadas em mercado de renda fixa ou variável.

III. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e que não integrarão a base de cálculo do imposto da pessoa jurídica beneficiária.

Assinale abaixo a opção correta:

Alternativas
Comentários
    1. Poderão ser excluídos do lucro líquido (RIR/1999, art. 250):
    1. os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração (exemplo: depreciação acelerada incentivada);
    2. os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam computados no lucro real (exemplo: resultados positivos de equivalência patrimonial, dividendos);
  • Gabarito Letra D

    I - Art. 249.  Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração

    Parágrafo único.  Incluem-se nas adições de que trata este artigo
    X - as perdas apuradas nas operações realizadas nos mercados de renda variável e de swap, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações

    II - Art. 249.  Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração

    Parágrafo único.  Incluem-se nas adições de que trata este artigo
    IV - as perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercado de renda fixa ou variável


    III - CERTO: Art. 383.  Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não integrarão a base de cálculo do imposto da pessoa jurídica beneficiária

    bons estudos

  • Perdas, despesas não dedutríveis: Adicionar

    Receitas, lucros não tributados: Diminuir

    (não é regra, mas já norteia...)

     

    Deus é Fiel


ID
1019248
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (2009), a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, deverá levantar balanço específico. Nesse caso, os bens e direitos da pessoa jurídica serão avaliados:

Alternativas
Comentários
  • Art. 235. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico na data desse evento (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º, § 1º ).
    § 1º Considera-se data do evento a data da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão.
    § 2º No balanço específico de que trata o caput deste artigo, a pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão, poderá avaliar os bens e direitos pelo valor contábil ou de mercado (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21 ).
    § 3º O balanço a que se refere este artigo deverá ser levantado até trinta dias antes do evento (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 1º, e Lei nº 9.430, de 1996, arts. 1º, § 1º, e 2º, § 3º ).

ID
1179691
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Baseado nas informações a seguir responda às questões :

Uma Entidade, enquadrada no Lucro Real, está calculando o imposto de renda e contribuição social em uma base mensal, todavia pretende demonstrá-los em uma base trimestral, em 31 de março de 2014. Para tanto, ela tem os seguintes dados:


Lucro antes do IR e CSL                Janeiro - R$ 300.000,00
                                                        Fevereiro - R$ 250.000,00
                                                        Março - R$ 350.000,00
Adições temporárias: R$ 70.000,00
Adições permanentes: R$ 25.000,00
Exclusões permanentes R$ 20.000,00
Exclusões temporárias R$ 25.000,00

Para efeito do Imposto de renda diferido, a Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final dos eventos que originaram tais diferenças. Adicionalmente, a Entidade fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor base de cálculo é de R$ 200.000,00; a alíquota combinada a ser utilizada é de 34%.


Os valores, em reais, do imposto de renda e do respectivo adicional do imposto de renda acumulados, respectiva- mente, nos três meses, como indicado, são:

Alternativas
Comentários
  • Lair ..... R$ 900.000,00 (soma do trimestre)   (+) adições temporárias ................R$ 70.000,00   (+) adições permanentes ................R$ 25.000,00   (-) exclusões permanentes ..............R$ 20.000,00   (-) exclusões temporárias ................ R$ 25.000,00 (=) Lucro Real ...................................R$ 950.000  IR (alíquota de 15%) .......................... R$ 142.500,00 IR adicional (alíquota de 10%) = 950.000 (-) 60.000 (=) R$ 890.000 x10% = 89.000,00



ID
1240549
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considerando a tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física, para o exercício de 2013, ano calendário de 2012, de um indivíduo que percebe um salário mensal de R$ 3.200,00, calcule o imposto de renda devido pelo indivíduo, considerando, ainda, que não há dedução de contribuição previdenciária e que o valor da parcela a ser deduzida no cálculo é de R$ 306,80:

Alternativas
Comentários
  • A faixa de R$3.200 contempla a alíquota de 15%, como não tem nenhuma dedução da base de cálculo, então:

    3.200 x 15% = 480,00 

    480 - 306,80 (parcela a ser deduzida) = R$173,20 a parcela a recolher.



  • ah tah,, agora tem que saber decor a tabela do IR ?? kk Vunesp tá de brincadeira né..


ID
1430392
Banca
VUNESP
Órgão
SP-URBANISMO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O imposto de renda devido das pessoas jurídicas, determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, será pago:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Decreto 3000 (RIR 99)


    Imposto Correspondente a Período Trimestral

    Art. 856. O imposto devido, apurado na forma do art. 220, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração

    bons estudos

  • O tributo, apurado, trimestral, nas datas do enunciado, também podem ser pagos em 3 parcelas, sendo a 2a e 3a corrigidas pela taxa SELIC. Lembro ainda que o Decreto RIR-3000 FOI REVOGADO pelo Decreto 9580/2018.

  • de acordo com o Almir. a letra B tambem está correta,


ID
1459165
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma sociedade anônima pagou a outra sociedade anônima, ambas domiciliadas no Brasil, a quantia de R$ 20.000,00 a título de corretagem pela representação comercial de um de seus produtos.
No crédito ou pagamento dessa corretagem, a sociedade anônima pagadora, nos termos da Lei tributária vigente, tem que reter de imposto de renda na fonte, em reais, o valor de

Alternativas
Comentários
  • Retenção de 1,5%.

    20.000 x 1,5% = 300,00

    Observações importantes:
    1- A retenção somente é obrigatória quando os serviços forem prestados por pessoas jurídicas para outras pessoas jurídicas.
    2- A retenção do IR fica dispensada quando resultar em valor igual ou inferior a R$ 10,00.

    Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/irf_profissionais.html


ID
1891993
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o comando inserido na legislação do imposto de renda pessoa jurídica, o custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o livro de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    D 3000 RIR

    Art. 289.  O custo das mercadorias revendidas e das matérias-primas utilizadas será determinado com base em registro permanente de estoques ou no valor dos estoques existentes, de acordo com o Livro de Inventário, no fim do período de apuração

    bons estudos

  • nível easy


ID
2063773
Banca
IESES
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar:
I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos.
II. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração.
III. Integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto.
IV. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de maio, 30 de julho e 31 de dezembro de cada ano-calendário.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

Alternativas
Comentários
  • Letra A correta.

    Decreto 3.000 de 1999.

    Art. 218.O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos.(ITEM I)

    Art. 219.  A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real (Subtítulo III), presumido (Subtítulo IV) ou arbitrado (Subtítulo V), correspondente ao período de apuração. (ITEM II)

    Parágrafo único.  Integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. (ITEM III)

    Art. 220.  O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. (ITEM IV)


ID
2063776
Banca
IESES
Órgão
BAHIAGÁS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:
I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.
II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que: não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no resultado; apliquem seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais; mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos.
IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

Alternativas
Comentários
  • item III: Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos.

    IRPF?

  • também não consegui


ID
2122747
Banca
FUNCAB
Órgão
CRF-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Art. 4o. Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:

    IX - condomínio edilícios (GABARITO A);

    XVII - títulos de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira (B);

    XVIII - entidades fechadas de previdência complementar, nos termos do art. 32 da Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002; (C)

    XXII - título de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (E).

     

    Em relação à alternativa D, não há nenhum inciso específico no art 4o a respeito de distribuição de leite e derivados para IR. 

     

    Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200&visao=anotado


ID
2132599
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao tratamento dos valores retidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Art. 9º O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras:

    I - o valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção;

    II - na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes;

    III - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção;

    IV - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;

    V - a restituição de que trata o inciso IV do caput poderá ser requerida à RFB a partir do mês subsequente ao mês de apuração da contribuição retida.

    Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012


ID
2132602
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Não haverá retenção relativa ao IR e às contribuições sociais nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal a outras pessoas jurídicas quando se tratar de

Alternativas
Comentários
  • letra E entidades do sistema S (SESI,SENAC,SENAI,SESI,SENAT) visto estas serem as que compoem "outras entidades" nas guias de recolhimento do INSS


ID
2147854
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, os lucros e dividendos distribuídos são:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    RIR 3000

    Art. 39.  Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:
     

    XXVI - os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados no ano-calendário de 1993, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País (Lei nº 8.383, de 1991, art. 75);

    XXVII - os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica sobre ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994 (Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art. 20);

    XXVIII - os lucros e dividendos efetivamente pagos a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, que não ultrapassem o valor que serviu de base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, deduzido do imposto correspondente (Lei nº 8.981, de 1995, art. 46);

    XXIX - os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado

    bons estudos


ID
2172502
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que NÄO pode ser considerada como dedução da receita bruta das vendas ou serviços.

Alternativas
Comentários
  • IR só se desconta no lucro líquido


ID
2251960
Banca
IADES
Órgão
CRC-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Suponha que a base de cálculo do imposto de renda de um contribuinte pessoa jurídica é determinada mediante a aplicação do percentual de 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre o faturamento bruto mensal. Com base nessa informação, é correto afirmar que o (a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Fui direto na "A" pensando na alíquota do lucro presumido, que eu esqueci que no lucro presumido o pagamento é TRIMESTRAL, a questão menciona " faturamento bruto mensal " caracteristica precípua do lucro real em pagamento por estimativa:

    RIR

    Art. 222.  A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada (Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º).

    Parágrafo único.  A opção será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade, observado o disposto no art. 232
     

    Art. 223.  A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observadas as disposições desta Subseção

    § 1º  Nas seguintes atividades, o percentual de que trata este artigo será de (Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, § 1º):

    I - um inteiro e seis décimos por cento, para a atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

    bons estudos

  • é Renato os bons também erram kkk eu fiz o mesmo !! cai igual


ID
2272570
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que diz respeito ao Imposto Renda Retido na Fonte 2016 está correto que:
I. A declaração deve ser entregue no período de 1º de março a 29 de abril.
II. São obrigados a declarar que tiver rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.023,91 ao ano.
III. A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74.
IV. Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na Declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora.
V. Idosos, portadores de doenças graves e deficientes terão prioridade na restituição.

Alternativas
Comentários
  • II- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.

  • kkkk é sourrí pra num xorá!

  • letra B

     

  • Pessoas que se encontram residindo em terras brasileiras e tiveram um rendimento tributável no ano anterior igual ou superior ao valor de R$ 28.559,70 ou R$ 1.903,98 de forma mensal;

    IRPF/2020


ID
2306788
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Foram obrigados a declarar o imposto de renda retido na fonte de 2016 quem teve:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA B

     

    As alternativas A, C e D já podem ser descartadas visto a data não ser a última do exercício (29/12 e 30/12).

     

    A resposta pode ser achado no sitio da Receita Federal.

     

    https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/obrigatoriedade.htm

     

     

  • Que questão mais fofa!!!! Presentinho da banca.

  • melzinho na chupeta papai


ID
2362660
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
CRF - PI
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (IR), constitui rendimento tributável pelo Imposto de Renda o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Regulamento do Imposto de Renda:

    Art. 43.  São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º):

    VII - valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador.

    Art. 39.  Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:

    IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso I);

    V - o auxílio-alimentação e o auxílio transporte pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei nº 9.527, de 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1º, § 2º).

    VIII - os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança (Lei nº 8.981, de 1995, art. 68, inciso III);


ID
2445103
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física –, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Já tava quase caindo nas primeiras, mas quando li a última kkk.. 


ID
2450293
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Item B

    IN RFB n° 1234/2016 - Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

    I - os órgãos da administração pública federal direta;

    II - as autarquias;

    III -as fundações federais;

    IV - as empresas públicas;

    V - as sociedades de economia mista; e

    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

  • Gabarito B

     

    Nessa questão só precisava saber que partidos políticos não são órgãos...


ID
2457769
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Leia as afirmativas e, em seguida assinale a alternativa correta.

I. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

II. A base de cálculo da COFINS é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.

III. Fica reduzida a 0 (zero) a alíquota da COFINS incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • DISCORDO a base de calculo é o total.. e se for operaçoes monofasicas ???

  • Também errei, marcaria I e III.


ID
2457772
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP (art. 30 da Lei 10.833/2003). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) a retenção de que trata o art. 30 não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a cooperativas, relativamente à CSLL, a empresas estrangeiras de transporte de valores e a pessoas jurídicas optantes peio SIMPLES.

( ) fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), inclusive na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.

( ) o valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata a Lei, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um porcento), 3% (três porcento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

Alternativas
Comentários
  • letra D

    ( ) fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais),EXCETO na hipótese de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF eletrônico efetuado por meio do Siafi.


ID
2457775
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de:

I. Exportação de mercadorias para o exterior.

II. Prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento não represente ingresso de divisas.

III. Vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
2457784
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I. As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

II. A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

III. As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

IV. As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

V. As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

VI. 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Comentários
  • Fundamento: art. 27 da Lei 8.212/91

    Constituem outras receitas da Seguridade Social:

    I - As multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

    II - A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

    III - As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

    IV - As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

    V - As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

    VI - 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

    VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

    VIII - Outras receitas previstas em legislação específica.

    Bons estudos sempre ^^


ID
2457787
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quando negativa, a base de cálculo da CSLL poderá ser compensada até o limite de:

Alternativas
Comentários
  • Segundo os artigos  e  da Lei /95, 


ID
2457790
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

As pessoas jurídicas que optarem pela apuração e pagamento do IRPJ com base no lucro presumido ou que pagarem o IRPJ com base no lucro arbitrado determinarão a base de cálculo da CSLL__________ , conforme esses regimes de incidência (www.receita. fazenda.gov.br).

Alternativas
Comentários
  • A regra geral é apuração trimestral. Apenas no lucro real é que há possibilidade de apuração anual.

    Resposta: B

  • Letra B - Trimestralmente


ID
2482384
Banca
FADESP
Órgão
COSANPA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto à modalidade de tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro denominada lucro presumido, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    A) Errado,deve manter a escrituração contábil nos termos da legislação comercial (art. 527).
    B) CERTO: os percentuais que determinam a BC do IRPJ no lucro presumio variam de 1,6% até 32%
    C) Errado, pois em alguns casos existem limites, como os Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano
    D) Adota-se o regime de competência

    bons estudos

  • Apenas complementando.

     

    Os limites genéricos de Receita Bruta para que as empresas optem pelo Lucro Presumido são:

     

    Anual - R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais)

     

    Mensal - R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)


ID
2551960
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Regulamento do Imposto de Renda (RIR) 3000/99, no seu capitulo II, seção II, no seu artigo 950, trata do tema “multa de mora sobre pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos”. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA sobre a multa de mora.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Art. 950 - Caput, conforme abaixo.

    Seção II
    Multa de Mora

    Art. 950.  Os débitos não pagos nos prazos previstos na legislação específica serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento por dia de atraso (Lei nº 9.430, de 1996, art. 61).

    § 1º  A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o seu pagamento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 61, § 1º).

    § 2º  O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento (Lei nº 9.430, de 1996, art. 61, § 2º).

    § 3º  A multa de mora prevista neste artigo não será aplicada quando o valor do imposto já tenha servido de base para a aplicação da multa decorrente de lançamento de ofício.

  • A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial até 30 dias após a data da publicação da decisão judicial que considerar devido o imposto. Consoante entendimento da SRF a multa de mora  fica interrompida caso o tributo seja integralmente quitado no prazo aludido de 30 dias.

  • Multa de Mora. A multa moratória não têm caráter punitivo; a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação fora de prazo. Elas são devidas quando o contribuinte estiver recolhendo espontaneamente um débito vencido. ... O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20%.

  • Art. 950.  Os débitos não pagos nos prazos previstos na legislação específica serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento por dia de atraso 

    § 1º  A multa de que trata este artigo será calculada a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o seu pagamento

    § 2º  O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a vinte por cento

    § 3º  A multa de mora prevista neste artigo não será aplicada quando o valor do imposto já tenha servido de base para a aplicação da multa decorrente de lançamento de ofício.


ID
2578387
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas.

II. Também estão sujeitos à incidência os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade.

III. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário.

IV. Não incide sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil.

V. Apresenta alíquota única para todos os contribuintes.

Alternativas
Comentários
  • IV: Quando a renda é gerada fora, e trazida para o Brasil, o contribuinte terá q pagar IR sobre esses rendimentos, mesmo que não haja acordo internacional, caracterizando o ressarcimento, neste caso o contribuinte pagará Duas Vezes, lá e aqui o IR devido.

     

    V: fere o princípio da progressividade, alíquotas maiores pra rendimentos maiores, exceto lucro real que é 15% fixo...

     

    Deus é FIEL!


ID
2601970
Banca
PUC-PR
Órgão
JUCEPAR - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Receita Federal do Brasil (RFB), em 2009, apresentou a Instrução Normativa - IN 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na Seção IV, está prevista a dispensa de retenção. Nesse sentido, identifique a situação ideal para que a contratante fique dispensada de efetuar retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, conforme o artigo 120.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"

     

    IN RFB 971/2009

     

     

    Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

    I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

    II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

    III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

  •  

    a) A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a quatro vezes (Correto: duas vezes) o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. 

     

    b) A contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de segurança (Correto: serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118), desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. 

     

    c) O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação. (Gabarito)

     

    d) A contratada não possuir empregados, o serviço ser prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior ser igual ou inferior a cinco vezes (Correto: duas vezes) o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente. 

  • complementando c) O valor correspondente a onze por cento dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços ser inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação. (Gabarito ) a saber a GPS nao deve ter valor inferior a R$10,00


ID
2654632
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Contribuintes do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica, de acordo com a legislação em vigor, são todas as pessoas jurídicas ou equiparadas domiciliadas no País, e a respectiva base de cálculo desse imposto, como regra geral, é formada por todos os ganhos e rendimentos de capital.


Nesse contexto, a apuração da base de cálculo para o cálculo do imposto de renda, na incorporação de empresas será efetuada no(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Segundo o Rir

     

    Art. 220.  O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

     

    § 1º  Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento, observado o disposto nos §§ 1º a 5º do art. 235.


ID
2675794
Banca
FADESP
Órgão
BANPARÁ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa localizada em Ananindeua (Pará) teve um terreno desapropriado pela Prefeitura. O valor do terreno escriturado na contabilidade da empresa era de $ 100.000,00 e a Prefeitura de Ananindeua indenizou a desapropriação pelo valor de $ 110.000,00. Quanto ao tratamento fiscal e contábil do referido fato econômico e jurídico não é correto afirmar o seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

     

    § 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

     

    RIR/99

     

    Art. 423.  Está isento do imposto o ganho obtido nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

  • Eu acertei porque levei em consideração, na contabilidade geral, quando um ativo desvaloriza-se deve ocorrer uma depreciação de tal forma que quando esse ativo é aumentado por algum fator nada se faz na contabilidade.


ID
2678998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.


O adiantamento de rendimentos, inclusive de décimo terceiro salário, não está sujeito ao IRRF, se os rendimentos a que se refere o adiantamento forem integralmente pagos em outro mês.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO: O adiantamento de rendimentos, inclusive de décimo terceiro salário, não está sujeito ao IRRF, se os rendimentos a que se refere o adiantamento forem integralmente pagos em outro mês.

    GABARITO: ERRADO

    >>>> Decreto 9.580, de 2018 (que revogou o D3000):

    Sobre o adiantamento de rendimentos:

    Art. 678. O adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês não ficará sujeito à retenção, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês.

    § 1º Se o adiantamento referir-se a rendimentos que não sejam integralmente pagos no mês a que se referirem, o imposto sobre a renda será calculado de imediato sobre esse adiantamento, ressalvado o rendimento de que trata o art. 700 .

    § 2º Para fins de incidência do imposto sobre a renda, serão considerados adiantamentos os valores fornecidos ao beneficiário pessoa física, mesmo a título de empréstimo, quando não haja previsão cumulativa de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento.

    Do décimo terceiro salário

    Art. 700. Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário de que trata o art. 7º, caput, inciso VIII, da Constituição, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677, observadas as seguintes normas (Lei nº 7.713, de 1988, art.26 ; e Lei nº 8.134, de 1990, art.16):

    I - não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;

    II - será devido sobre o valor integral no mês de sua quitação;

    III - ocorrerá a tributação exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário; e

    IV - serão admitidas as deduções previstas na Seção VI deste Capítulo .


ID
2679007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), julgue o próximo item.


Para fins de IRPJ, a empresa instalada em zona de processamento de exportação não deve computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    RIR- Decreto n° 3000/1999. Art. 306. A empresa instalada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE não poderá computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo.

  • São subordinativas amigo.


ID
2700736
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n° 3.000/1999, a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo

Alternativas
Comentários
  • Letra A


    Decreto n° 3.000/1999

     

    Art. 222.  A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada 

     

    Bons estudos  !!!!

  • Decreto 9580/2018 substitui o Decreto 3.000 - Para atender a resposta vide os artigos 220 combinado com 208.

  • Decreto 9.580/2018 Do pagamento por estimativa

    Art. 219. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada 


ID
2700742
Banca
CESGRANRIO
Órgão
LIQUIGÁS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Nos termos do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n° 3.000/1999, a receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Decreto n° 3.000/1999


    Art. 224.  A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia

     

    Bons estudos !!!


ID
2777380
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito dos conhecimentos sobre retenção e responsabilidade solidária previstas no Decreto Federal n° 3.048/99 e na Instrução Normativa RFB n° 971/2009, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: A

    Decreto 3.048

    Art. 219.  A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada, observado o disposto no § 5º do art. 216. 


ID
2777401
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    Art. 124. Poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, que correspondam:

    I - ao custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE, conforme Lei nº 6.321, de 1976;

    II - ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.


ID
2832787
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa adquiriu, em março de 2012, uma máquina no valor de R$ 1.000.000,00, mediante financiamento bancário, para ser utilizada diretamente na linha de produção. No mesmo mês, a empresa incorreu ainda em R$ 200.000,00 para colocar a máquina em operação, o que ocorreu exatamente no 1.º dia do mês subsequente aos gastos. Diante dessas operações, bem como do fato de a taxa de depreciação corresponder ao permitido inicialmente pela legislação do IR e o cálculo ser linear, a despesa de depreciação do equipamento para o exercício de 2012 correspondeu, em Reais, a

Alternativas
Comentários
  • JOEL Brito

    05/11/2017 às 03:42h

    Aquisição R$ 1.000.000,00 

    Custos extras R$ 200.000,00 

    BC depreciação R$ 1.200.000,00 

    Depreciação mensal [(BC/10)/12] R$ 10.000,00 

    tempo de uso (9 meses X depec. mensal) R$ 90.000,00 

    9 x 10.000,00


    Fonte: https://www.estudegratis.com.br/questao-de-concurso/216548

  • GABARITO LETRA D.


    Valor da máquina: 1'000.000

    Data da aquisição da máquina: Março/2012

    Custo p/colocar máquina em operação: 200.000

    Dada da aquisição do custo: Mês subsequente - Abril/2012

    Base de cálculo para depreciação: 1'000.000 + 200.000 = 1'200.000

    Taxa de depreciação da máquina: 10% a.a

    Valor da depreciação anual: 1'200.000 x 10% = 10.000 a.m

    Período depreciado: Abril/2012 a Dezembro/2012 = 9 meses

    Depreciação calculada para o ano de 2012: 10.000 x 9 = 90.000


    Resposta: 90.000,00

  • Maquinas e equipamentos 10 anos 10%

    Instalações 10 anos 10%

    moveis e utensilios 10 anos 10%

    Veiculos 05 anos 20%

    Custo total 1.200.000,00

    1200.000/10/12=1000,00

    9*10000=90.000,00

  • Qualquer máquina tem taxa de depreciação de 10 anos (10%)

    1.200.000 / 10 = 120.000

    120.000 / 12 = 10.000

    10.000 * 9 meses = 90.000

    a contagem dos meses começa a partir de seu uso, em março foi comprada, porém somente em abril foi utilizada.

    LETRA: D


ID
2832790
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma empresa iniciou, em agosto de 2008, a construção de um edifício para instalação de uma de suas unidades fabris, e sua conclusão deu-se no final de fevereiro de 2012. O edifício foi inaugurado no início de março de 2012, quando se iniciaram, inclusive, as operações da unidade fabril. O total da obra correspondeu a R$ 18.000.000,00. Sabendo-se que a taxa de depreciação a ser utilizada pela empresa corresponde à sugerida pela legislação fiscal, o valor da depreciação linear registrado no ano de 2012 correspondeu a

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Comentários
  • JOEL Brito

    05/11/2017 às 03:46h

    construção R$ 18.000.000,00 

    BC depreciação R$ 18.000.000,00 

    Depreciação mensal [(BC/25 anos)/12] R$ 60.000,00 

    tempo de uso (10meses X depec. mensal) R$ 600.000,00 

    10 x 60.000,00


    Fonte: https://www.estudegratis.com.br/questoes-de-concurso/materia/contabilidade-privada/assunto/depreciacao-reavaliacao-exaustao-amortizacao/banca/vunesp

  • Segundo o Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 162/98, a taxa de depreciação de edificações é de 4% a.a., o que equivale à vida útil de 25 anos. Assim, aplica-se o cálculo 18.000.000 * 0,04 * 10/12 (de março a dezembro) ou 18.000.000 / 25 * 10/12, resultando em 600.000 (Gabarito C)


    Link da Instrução Normativa SRF nº 162/98: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15004&visao=original

  • GABARITO LETRA C.


    Depreciação de EDIFÍCIOS pela legislação fiscal no método linear: 4% em 25 anos.

    A obra foi inaugurada em Março/2012 foi quando começou a sua depreciação a partir da utilização, logo:

    Valor total da obra: 18.000.000

    Taxa de depreciação anual: 4%

    Valor da depreciação anual: 18.000.000, x 4% = 720.000 a.a

    Valor da depreciação mensal: 720.000 / 12 = 60.000 a.m

    Quantidade de meses que o EDIFÍCIO sofreu depreciação do ano de 2012 (Período de Março/2012 a Dezembro/2012) = 10 meses

    Logo: DEPRECIAÇÃO MENSAL X QUANTIDADE DE MESES

    60.000 x 10 = 600.000,00


    RESPOSTA: Valor da depreciação do ano de 2012 foi de 600.000,00

  • Terreno onde o imóvel foi construído - não deprecia

    Imóvel - deprecia linearmente em 25 anos (300 meses)

    Início da Depreciação: quando o imóvel foi colocado para uso, logo após sua conclusão (supondo 01/03/XX)

    Meses restantes do ano: 10 meses

    Taxa mensal de depreciação: 18.000.000/300 meses = 60.000 $/mês

    Logo, 10 meses equivalem a $600.000 de depreciação acumulada naquele exercício.


ID
2854843
Banca
Marinha
Órgão
CAP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Como são denominadas as remunerações aos capitais de terceiros, tais como juros pagos ou incorridos, comissões bancárias, descontos concedidos e juros de mora pagos?

Alternativas
Comentários
  • Os juros, comissões bancárias e os descontos condicionais são despesas financeiras.


ID
2880976
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.


As filiais, as sucursais, as agências ou as representações, no País, das empresas com sede no exterior são consideradas como pessoas jurídicas, no Brasil, para efeito das normas de tributação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

Alternativas
Comentários
  • Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1700/2017:

    "Art. 4º São contribuintes do IRPJ e da CSLL:

    I - as pessoas jurídicas; e

    II - as empresas individuais. (...)"

    " Art. 5º Consideram-se pessoas jurídicas, para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 4º:

    I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital;

    II - as filiais, sucursais, agências ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior; e

    III - os comitentes domiciliados no exterior, quanto aos resultados das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil.

    Parágrafo único. Inclui-se no inciso I do caput a empresa individual de responsabilidade limitada de que trata o art. 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil."

  • Previsão literal do art. 159 do RIR/18.

    Certo


ID
2880994
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.


Se determinada empresa optante pela apuração do imposto de renda pelo lucro real adotar o pagamento trimestral da contribuição sobre o lucro líquido, não poderá mudar o período de pagamento por todo o ano‐calendário.

Alternativas
Comentários
  • antigo RIR /99 (mas acho que essa regra ainda está valendo):

    Art. 222. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto e adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada (lei 9.430, de 1996, art. 2º).

    Parágrafo único. A opção será manifestada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade, observado o disposto no art. 232 (lei 9.430, de 1996, art. 3º, parágrafo único).

    Art. 232. A adoção da forma de pagamento do imposto prevista no art. 220, pelas pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real, ou a referida no art. 221, será irretratável para todo o ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, art. 3º).

    fonte: https://www.migalhas.com.br

  • CERTO a opçao se dá pelo primeiro recolhimento de imposto no ano.. de acordo com os códigos dos DARFs. aí só pode alterar no início do próximo ano. salvo casos fortuitos ..


ID
2898529
Banca
Gestão Concurso
Órgão
EMATER-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, no que diz respeito aos livros fiscais exigidos das pessoas jurídicas tributadas com base na sistemática do lucro real, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GAB B - art. 275 § 1º:

    NOVO regulamento do IR - Decreto 9.580/2018:

    Seção V - Dos livros fiscais

    Art. 275. A pessoa jurídica, além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, deverá possuir os seguintes livros:

    I - de registro de inventário;

    II - de registro de entradas (compras);

    III - de Apuração do Lucro Real - Lalur;

    IV - de registro permanente de estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda; e

    V - de movimentação de combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor.

    § 1º Relativamente aos livros a que se referem os incisos I, II e IV do caput , as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio ou utilizar os livros porventura exigidos por outras leis fiscais, ou, ainda, substituí-los por séries de fichas numeradas 

    § 2º Os livros de que tratam os incisos I e II do caput , ou as fichas que os substituírem, serão registrados e autenticados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, ou pelas juntas comerciais ou pelas repartições encarregadas do registro de comércio 

    § 3º A obrigatoriedade de que trata o § 2º poderá ser suprida, conforme o caso, por meio do envio dos livros ao SPED, em observância ao disposto no Decreto nº 6.022, de 2007 .

    Art. 276. No livro de inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem a sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração 


ID
2903680
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n° 3.000/99, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de

Alternativas
Comentários
  • Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    Art. 647. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º ).

    § 1º Compreendem-se nas disposições deste artigo os serviços a seguir indicados:

    1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);

    2. advocacia;

    3. análise clínica laboratorial;

    4. análises técnicas;

    5. arquitetura;

    6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);

    7. assistência social;

    8. auditoria;

    9. avaliação e perícia;

    10. biologia e biomedicina;

    11. cálculo em geral;

    12. consultoria;

    13. contabilidade;

    14. desenho técnico;

    15. economia;

    16. elaboração de projetos;

    17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

    18. ensino e treinamento;

    19. estatística;

    20. fisioterapia;

    21. fonoaudiologia;

    22. geologia;

    23. leilão;

    24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);

    25. nutricionismo e dietética;

    26. odontologia;

    27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;

    28. pesquisa em geral;

    29. planejamento;

    30. programação;

    31. prótese;

    32. psicologia e psicanálise;

    33. química;

    34. radiologia e radioterapia;

    35. relações públicas;

    36. serviço de despachante;

    37. terapêutica ocupacional;

    38. tradução ou interpretação comercial;

    39. urbanismo;

    40. veterinária.

    bons estudos!

  • Esse regulamento 3000/99 foi revogado, atualmente vigora o NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - DECRETO 9.580/2018

    Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    Mas a alíquota de um e meio porcento permaneceu.

  • Decreto 9580/18

    Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional  ; e  .

  • O assunto abordado pela questão é retenção em fonte. Para responder à questão, teremos que conhecer o regulamento do imposto de renda.

    A banca cita como regulamento o Decreto nº 3.000/99. Entretanto, este foi revogado em 2018, pelo Decreto nº 9580/2018.

    Sobre o assunto, reproduzimos o artigo 714, do Decreto nº 9580/2018.

    Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.

    Face o artigo acima, o gabarito será a letra D.

    Gabarito do professor: Letra D.
  • EAI CONCURSEIRO!!!

    Para você que vai fazer a prova para escrevente do TJSP e está em busca de questões inéditas, o PROJETO META 90 é uma apostila contendo 1410 questões INÉDITAS E COMENTADAS de toda a parte específica (disciplinas de Direito) cobradas no concurso de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo e também em outros concursos de Tribunal como TJ/RJ, TJ/SC, TJ/GO que estão com edital aberto. Estou usando e está me ajudando muito, questões novas trabalham melhor a memoria. Fica minha indicação, pois a VUNESP e traiçoeira HAHAHA.

    Link do site: https://go.hotmart.com/U57661177A


ID
2929099
Banca
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão
CRP - 11ª Região (CE)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971 de 2009, dispensa a contratante de efetuar a retenção quando:

Alternativas
Comentários
  • Da Dispensa da Retenção

    Art. 120. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:

    I - o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação;

    II - a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;

    III - a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos no inciso X do art. 118, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.


ID
3271042
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por ações, empresa X, contratou com outra pessoa jurídica de direito privado, empresa Y, a prestação de serviços de consultoria. A empresa Y emitiu uma nota fiscal no dia 28 de fevereiro, relativa aos serviços prestados em janeiro, no valor de R$ 40.000,00.

Tendo-se em vista as disposições legais acerca da retenção do imposto de renda na fonte, a empresa

Alternativas
Comentários
  • RIR - Decreto 9.580/18

    LIVRO III: DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

    TÍTULO I: DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE

    CAPÍTULO II: DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

    Seção I: Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas

    Pessoas jurídicas não ligadas

    Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.


ID
3520324
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quando o Governo faz alterações na alíquota do imposto de renda, indiscriminadamente, com o objetivo de ampliar o consumo agregado, ele está cumprindo a sua função

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Conforme o conceito explorado na obra “Orçamento Público – James Giacomoni”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado que acabaram tornando-se clássicas, e são chamadas de funções do orçamento, as quais são:

    • Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;
    • Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda; e
    • Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.

    Pode-se entender, então, que os investimentos em infraestrutura econômica, como em transportes, energia, comunicações, além de serviços de segurança, saúde e educação, todos compreendem a função alocativa.

    Já os programas assistenciais, além de alguns tipos de tributações, enquadram-se na função distributiva, por promover ajustes na distribuição de renda, corrigindo as falhas do mercado.

    A função estabilizadora, a mais recente, tem como característica ajustar os quatro objetivos de política fiscal que seria manter o elevado nível de emprego, estabilidade dos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.


ID
3710980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2005
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.


O pagamento mensal do IR por estimativa não dispensa a pessoa jurídica de apresentação da declaração, mas o que tiver sido pago a maior não poderá ser compensado nem devolvido.

Alternativas
Comentários
  • A mais*

  • O valor pago a maior nos impostos em geral (principalmente IR) (pressupondo boa-fé) sempre deverá ser restituído.

  • Todo valor pago "a mais" para a receita é devolvido como restituição de IR. Basta fazer a declaração e lançar tudo certinho.

ID
3711181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2005
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue o item seguinte.


Para efeito de cálculo do IR na fonte sobre rendimentos de assalariados, não são dedutíveis as despesas médicas nem as despesas com educação.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que a base dessa questão foi essa:

    "Art. 72. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto sobre a renda, poderá ser deduzida a importância paga a título de pensão alimentícia observadas as normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    § 4º Não se caracterizam como pensão alimentícia nem são dedutíveis da base de cálculo mensal as importâncias pagas a título de despesas médicas e de educação dos alimentandos, ainda que realizadas pelo alimentante em decorrência de cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil."

  • Gabarito Correto Acredito que a questão trata-se tão somente do momento do cálculo, ou seja, para efeito de desconto do IR retido na fonte lá no contra-cheque do trabalhador não é levado em consideração as despesas médicas e educação, nesse momento somente é dedutível a cota ref. ao dependente. No momento da declaração de ajuste anual feita pelo próprio trabalhador é que se usa as despesas médicas e de educação para dedução da base de cálculo anual!
  • As deduções ocorrem após, não no momento do cálculo.

    GABARITO CORRETO

  • CESPE sempre com suas pegadinhas.....

    Para cálculo da retenção na fonte pela fonte pagadora não são dedutíveis, porém na Declaração de Ajuste Anual são dedutíveis se o contribuinte optar pela declaração completa.


ID
3743428
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tendo em vista o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000/99), pode-se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A questão continua atual nos termos do RIR/2018.

    A- Errado. São contribuintes.

    B – Certo. Previsão do RIR/2018, art. 166. Previsão intuitiva, já que o imposto de renda não poderá dar brecha para o escambo. Assim, a compra e venda equivale à permuta, a troca, a cessão etc. Apesar de ser a assertiva mais difícil da questão, por exclusão ficava fácil marcá-la,  já que as demais tratam da figura do contribuinte.

    C– Errado. Não é sociedade, mas bens em condomínios. A tributação se dá na proporção de participação de cada um dos condôminos.

    D – Errado. a equiparação à PJ exige CNPJ

    E – Errado. A legislação permite uma única escrituração quando os valores são perfeitamente segregados e identificáveis. Contudo, não confunda uma “única escrituração” com uma “única apuração”, pois não é o caso. A PF equiparada à PJ apura IRPJ, enquanto os seus rendimentos de pessoa física ( atividade que não exige equiparação, como salário, por exemplo) continuarão sendo apurados como IRPF.

    Resposta: B 

  • -Estatais são consideradas ctbtes como quaisquer outras PJs, regra geral.

    -Escambo/permuta, cessão, são equiparados à compra e venda pra não deixar passar nenhum ganho de capital, na venda de imóvel, sem que seja tributado.


ID
5359687
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto aos fundamentos da contabilidade comercial e da contabilidade pública, julgue o item.

O montante destinado ao pagamento do imposto de renda de pessoas jurídicas é incluído na demonstração do resultado do exercício depois dos acréscimos e das deduções permitidos pela legislação no lucro ou no prejuízo operacional.

Alternativas
Comentários
  • Oi!

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • CORRETO

    • Receita Bruta
    • (-) Deduções e abatimentos
    • (=) Receita Líquida
    • (-) CPV (Custo de produtos vendidos) ou CMV (Custos de mercadorias vendidas)
    • (=) Lucro Bruto
    • (-) Despesas com Vendas
    • (-) Despesas Administrativas
    • (-) Despesas Financeiras
    • (=) Resultado Antes IRPJ CSLL
    • (-) Provisões IRPJ E CSLL
    • (=) Resultado Líquido


ID
5383885
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Consulta Fiscal:

Alternativas

ID
5524579
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Considere o caso de uma empresa que foi contratada para executar uma reforma, mediante empreitada, nas dependências da empresa contratante, com emprego de materiais e equipamentos.

Nos termos da Instrução Normativa RFB n° 971/2009, a contratante deverá reter 

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    Art. 78. A empresa é responsável:

    [...]

    VI - pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, e pelo recolhimento do valor retido em nome da empresa contratada, conforme disposto nos arts. 112 a 150;

    Art. 121. Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, não integram a base de cálculo da retenção, desde que comprovados.

    Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937