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ID
2122792
Banca
CONSULPAM
Órgão
CRESS-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. Tanto a base de cálculo como as alíquotas estão previstas no artigo nº 57 da Lei 8981/1995. Em relação à CSLL é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: A) As entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.


     As entidades sujeitas à CSLL deverão - e não poderão, como foi dito - ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição. Item errado. 




    Demais alternativas:


    Alternativa D: De acordo com o STF, o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária. Item correto. 


    Alternativa C: Trata-se, mais uma vez, de cópia literal de ementas de julgamentos do STF. De acordo com a Suprema Corte, é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas. Item correto.


    Alternativa B: Realmente, estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, lembrando que a apuração da CSLL deve acompanha a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ. Item correto.