Questão 2123368

• Banca: IBFC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:

• A. licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares
• B. afastamento com vencimento integral, para tratar de interesse público
• C. afastamento com vencimento proporcional ao tempo de serviço, para tratar de interesse público
• D. licença com vencimento proporcional ao tempo de serviço, para tratar de interesses particulares

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

   

  Art. 107- Depois de estável, o funcionário poderá obter licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares.
   

  http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/98e4711f04ab04fd032576ac00738edc?OpenDocument

• A questão abordou a Licença para Tratar de Interesses Particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Público do Município do Rio de Janeiro (Lei 94/1979).
  
  
  Conforme o art. 107: “Depois de estável, o funcionário poderá obter licença sem vencimento, para tratar de interesses particulares."
  
  A assertiva correta está na letra A, e as demais alternativas não encontram amparo no Estatuto Municipal.
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: A