Questão 2123434

• Banca: IBFC
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesas de Exercícios Anteriores em AFO

Quanto às despesas de exercícios anteriores:

• A. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento e que por erro não foram contabilizados como restos a pagar processados
• B. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados
• C. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele, em que deva ocorrer o pagamento e que por erro não foram contabilizados como restos a pagar não processados
• D. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercício corrente, mas que não sendo possível a realização dos pagamentos, se consigna no orçamento do ano seguinte o valor correspondente

Gabarito: B

Comentários

• DEA  Art 37, Lei 4320/64

   São Despesas não empenhadas ou o empenho tenha sido cancelado ou restos a pagar prescritos.

  -Pagas mediante processo administrativo;

  -Gera uma despesa orçamentária.

  FONTE: anotações próprias.

• Letra B

   

  Consideram-se Despesas de Exercícios Anteriores (DEA):

   

  - As despesas que não se processaram na época própria;

   

  - Restos a pagar com prescrição interrompida;

   

  - Compromissos de exercícios encerrados; e 

   

  - Reforço de restos a pagar.

   

  A DEA é despesa orçamentária (será empenhada no exercício).

   

   

  Minhas anotações.

   

   

  Bons estudos!

   

   

   

• DEA são aquelas cuja obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhados, ou tiveram seus empenhos cancelados - indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em restos a pagar. Despesas de Exercícios Anteriores, embora se refiram a exercícios passados, são despesas orçamentárias, haja vista que a emissão da Nota de Empenho ocorre com dotação do exercício vigente.

   

  PALUDO

• RESTO A PAGAR: despesa já empenhada

  DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES: a despesa nem foi ao menos empenhada.

   

   

  GABARITO ''B''

• Restos a pagar processados: fixou, empenhou e liquidou (falta pagar)

  Restos a pagar não processados: fixou e empenhou (falta liquidar e pagar)

• Se houve fato gerador mas não houve registro no ex  correspondente -> DEA

• Essas questões deveriam estar na parte de português - pontuação. hehehe

• GABARITO:B
  
  
  Restos a pagar - despesas empenhadas e não pagas em X1. São inscritas em 31/12/X1 e seguem rito próprio, previsto no decreto nº 93.872/86.
  
   

  As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento.

   

  Assim, conforme especifica o Art. 37 da Lei nº 4.320/64, poderão ser pagas a conta de dotação específica consignada no orçamento da entidade devedora e discriminadas por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica:

   

  
  ·         as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época  própria;

  ·        
            Os restos a pagar com prescrição interrompida;

  
  ·         Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro.

  
  Vejam duas questões bem legais do CESPE sobre o assunto:
  
  
  (CESPE/ALCE 2012) O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.
  
  
  Não precisa. Conforme se sabe, este compromisso pode ser honrado mediante o empenho em rubrica própria, chamada de Despesa de Exercício Anterior.
  
  
  GABARITO:E
  
   

  (CESPE/ALCE 2012) Do empenho estimativo de R$ 10.000,00, emitido em janeiro de 2010 para o atendimento de despesas com telefonia celular, foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 6.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente. Nessa situação, no encerramento do exercício financeiro de 2010, deve ter sido inscrito em restos a pagar processados e não processados o valor total de R$ 6.000,00. 
   

  Agora sim. Restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas, logo:
   

  Despesas empenhadas = 10.000,00.
  
  
  Despesas pagas = 4.000,00.
  
  
  Restos a pagar = 10 - 4 = 6.000,00.
  
   

  GABARITO:C

• LETRA B

   

  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES:

  - DESPESAS EM QUE  O EMPENHO E A LIQUIDAÇÃO OCORREM EM EXERCÍCIO POSTERIOR.

  - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO É FEITA EM EXERCÍCIO POSTERIOR.

  - SÃO DESPESAS EM QUE NÃO SE TENHAM PROCESSADO EM ÉPOCA PRÓPRIA, RESTOS A PAGAR COM PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA E COMPROMISSOS RECONHECIDOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.

   

   

• Qual erro da "C" ?