Questão 2123929

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma empresa realizou a construção de uma creche para uma prefeitura. Para a liquidação dessa despesa o órgão público deverá apurar o(a)

• A. nome do credor e a importância da despesa.
• B. nota de empenho, o comprovante de execução da obra e o contrato da obra.
• C. especificação da despesa, a declaração expressa e a indicação do código orçamentário.
• D. origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Gabarito: D

Comentários

• a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito como o contrato:

  §1º Essa verificação tem por fim apurar:

  I - origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• GABARITO: D

  Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:

  • § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
  1. a origem e o objeto do que se deve pagar;
  2. a importância exata a pagar;
  3. a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  • § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
  1. o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
  2. a nota de empenho;
  3. os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.