Questão 2123935

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2014
• Provas: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a sequência operacional de que resulta seu recebimento. O lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é considerado um lançamento

• A. direto ou de ofício.
• B. por arrecadação direta.
• C. por arrecadação indireta.
• D. por homologação ou autolançamento.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Existem três modos de se proceder ao lançamento, quais sejam: lançamento de ofício, por declaração e por homologação.

  • Lançamento de ofício (direto): ocorre quando o contribuinte não participa do lançamento. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo verificar a ocorrência do fato gerador, a identificação do sujeito passivo, o cálculo dos valores devidos, a formalização do crédito e, por fim, a notificação do contribuinte para que este efetue o pagamento. Como exemplos temos o IPVA e o IPTU.
  • Lançamento por declaração (misto): ocorre quando o contribuinte presta declarações sobre os fatos pertinentes à imposição tributária. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo, de posse das informações do contribuinte, verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o contribuinte (sujeito passivo), realizar o cálculo do montante devido, formalizar o crédito e notificar o contribuinte para pagamento. Como exemplo temos o ITR e, em determinados Estados, o Imposto de Transmissão Causa Mortis.
  • Lançamento por homologação (indireto): ocorre quando o contribuinte tem que verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante devido e efetuar o pagamento no prazo. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo apenas a conferência da apuração e do pagamento realizados, ou seja, não há prévio exame pela autoridade administrativa. Destaca-se, por fim, que nesse modo de lançamento o recolhimento é exigido do contribuinte independentemente de prévia manifestação do governo, ou seja, sem que este necessite lançar para tornar exigível a prestação tributária. Como exemplo temos: IR, ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS