Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007:
- Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.
- O Plano propõe ações nos seguintes eixos:
I — gerenciamento educacional;
II — formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar;
III — recursos pedagógicos;
IV — infraestrutura física.
Fonte 1: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/saiba-o-que-e-e-como-funciona-o-plano-de-desenvolvimento-da-educacao/
Fonte 2: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm