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a) CORRETO - O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.
b) ERRADO - É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.
Art.3º § 3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Obs. Constitui crime violar o sigilo das propostas, Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório,
ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.
c) CORRETO - Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, exceto nos casos em que for tecnicamente justificável.
d) CORRETO - O edital é a lei interna da licitação, devendo a administração que o expediu, bem como os licitantes vincularem-se aos seus termos.
e) CORRETO - Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitida a abertura de nova licitação para o mesmo objeto.
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GAB: B
Não é vedado o sigilo em qualquer tempo.
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Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Também pode ser usado para descrever a última fase do processo de licitação que nada mais é do que o ato que dá a expectativa de direito ao vencedor da licitação, ficando a Administração obrigada a contratar exclusivamente com aquele adjudicado. Entretanto, mesmo a empresa sendo adjudicada vencedora, não existe obrigatoriedade de contratação ou compra por parte da administração, podendo haver a revogação motivada ou anulação em decorrência de ilegalidades.
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Em todas as seis etapas da licitação serão públicas ( Princípio da publicidade ), todavia na segunda fase na qual consubstancia o recebimento dos envelopes referentes aos documentos e as propostas, haverá exceção quanto a publicidade em relação as propostas visto seu caráter sigiloso. Há de ressaltar caso a publicidade seja ofendida acarretará a nulidade ou tornará sem efeito o processo licitatório.
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Se o artigo 3 diz que Não será sigilosa a licitação, então a resposta não pode ser a b), porque ela diz que é vedado o sigilo, ou seja, proibido. Tem algo de errado aí.
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José M,
O erro está "em qualquer tempo".
Pois antes da apresentação, as propostas devem ser sigilosas. Depois, não faz sentido sê-las.
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Em regra, deverá ser pública. O sigilo é vedado, mas não em qualquer tempo. Há algumas exceções em que possa obter o sigilo.
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Só um adendo: Edital não é lei, cuidado!
Porém, no contexto da questão está perfeito.
Gab: (B)
Veni Vidi Vici
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O edital é considerado a Lei interna, tudo o que tem nele deve ser obedecido salvo as disposições contrárias
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errado
REGRA GERAL:
A licitação NÃO será sigilosa
EXCEÇÃO:
Conteúdos das propostas até a sua abertura
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b) É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.
§ 3o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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b) ERRADO - É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.
Tá errado quando a questão diz "EM QUAQUER TEMPO "
POIS SABEMOS, QUE ESSE SIGILO , SO É ATÉ A RESPECTIVA ABERTURA DO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS