Questão 2125504

• Banca: AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Nos termos do Art. 15 do Decreto nº 94.406/1987, na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição

• A. na Associação Brasileira de Enfermagem.
• B. na Associação de Medicina Intensiva Brasileira.
• C. no Conselho Federal de Enfermagem.
• D. no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
• E. no Conselho Municipal de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências

  Art. 15 – Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.