Questão 2125507

• Banca: AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Resolução COFEN nº 311/2007, dentre as penalidades, a ____________ consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01(um) a 10(dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

• A. multa
• B. censura
• C. suspensão
• D. advertência
• E. cassação

Gabarito: A

Comentários

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  letra: A

• Art. 108 As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

  I – Advertência verbal;

  II – Multa;

  III – Censura;

  IV – Suspensão do Exercício Profissional;

  V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.

  § 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.