Questão 2125648

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:

• A. Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.
• B. Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• C. Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.
• D. Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• E. Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 49 §1° - As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   

  Sem dificuldade, não vem a recompensa!

• LETRA A

   

  Lei 8.112/90

   

  a)  Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

  ERRADO. Art. 49, § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

   

  b) Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  ERRADO. Art. 49, § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   

  c) Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.

  ERRADO. Art. 77, § 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

   

  d) Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  CERTO. Art. 49, § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

   

  e) Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.

  ERRADO. Art. 49, § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• LETRA D CORRETA 

  LEI 8.112

      Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

          I - indenizações;

          II - gratificações;

          III - adicionais.

          § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

• Sobre a alternativa "A"

  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

• INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AOS VENCIMENTOS (AJUDA DE CUSTO/ DIÁRIAS/TRANSPORTE).

  
  

  GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS -INCORPORAM-SE AOS VENCIMENTOS.