Questão 2125681

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Patrimônio Público; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

No âmbito das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, há várias normas específicas, dentre elas, a NBC T 16.2, a NBC T 16.3 e a NBC T 16.4. Aquela estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil. Essa estabelece as bases para controle contábil do planejamento desenvolvido pelas entidades do setor público, expresso em planos hierarquicamente interligados. Esta estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público.

Quanto a essas três normas, é incorreto afirmar:

• A. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais. Deve-se entender por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.
• B. O subsistema de informações de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos resultaram em modificações no patrimônio da entidade do setor público, aqueles com funções específicas de controle, bem como aqueles não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do resultado.
• C. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
• D. As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano,ações, valores e metas. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B mistura os conceitos de subsistema patrimonial e de compensação.

  NBCT 16.2

  Patrimonial: registra, processa e evidencia fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;

  Compensação: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

• letra B

  De acordo com o PCASP, Pg 13 Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos POSSAM PRODUZIR (DIFERENTE DA QUESTÃO QUE ESCREVE "RESULTARAM") modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como:
  I) Alterações potenciais nos elementos patrimoniais; e
  II) Acordos, garantias e responsabilidades.

  BONS ESTUDOS

  =]

•  

  A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em
  grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia
  permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de
  acordo com sua natureza.
  O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
  a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos
  relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
  b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não
  financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas
  e quantitativas.
  c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos
  efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como
  aqueles com funções específicas de controle.
   

  Fonte: MCASP - 7ª Ed. p. 342

• Normas Revogadas