Questão 2125696

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Analise as afirmativas a seguir sobre as classificações da Despesa Orçamentária.

I. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações próprias.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções. A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

III. A classificação funcional é representada por seis dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como meios de segregação das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

IV. Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de quatro anos. Os entes da Federação devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações e devem seguir uma classificação de aplicação comum e obrigatória a todos.

A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  I) CERTO - Transcrição literal do MCASP 6a edição p.61

   

  II) CERTO - "A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo." (MCASP 6a edição p. 62)

   

  III) ERRADO - "A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária." (MCASP 6a edição p. 62)

   

  IV) ERRADO - "Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3o da Portaria MOG no 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria." (MCASP 6a edição p. 63)