Questão 212578

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, a execução de qualquer obra de geração de energia elétrica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, o Ibama é quem deve aprovar o EIA e o RIMA.
  
  CAPÍTULO II
  DOS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL
  Art. 3o O licenciamento ambiental federal dos sistemas de transmissão de energia elétrica poderá ocorrer:
  I - pelo procedimento simplificado, com base no Relatório Ambiental Simplificado-RAS; ou
  II - pelo procedimento ordinário, com base no Relatório de Avaliação Ambiental-RAA; ou por meio de Estudo de Impacto Ambiental-
  EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, conforme o grau de impacto do empreendimento.
  Art. 4o O licenciamento ambiental federal dos sistemas de transmissão de energia elétrica compreenderá as seguintes etapas:
  I - encaminhamento por parte do empreendedor de:
  a) Ficha de Caracterização da Atividade-FCA; e
  b) declaração de enquadramento do empreendimento como de pequeno potencial de impacto ambiental, quando couber;
  II - emissão do Termo de Referência pelo IBAMA, garantida a participação do empreendedor quando, por este solicitada;
  III - requerimento de licenciamento ambiental federal, pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais;
  IV - análise pelo IBAMA dos documentos, projetos e estudos ambientais;
  V - realização de vistorias, em qualquer das etapas do procedimento de licenciamento, pelo IBAMA;
  VI - realização de reunião técnica informativa ou audiência pública, conforme estabelecido para cada procedimento de licenciamento ambiental federal;
  VII - emissão de parecer técnico conclusivo; e
  VIII - deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

• ERRADO

  Nem toda obra de geração de energia precisará do  EIA/RIMA, só as que produziram acima de acima de 10 MW.

   

  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

  Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

  Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;

• o erro esta em "qualquer".