Questão 212857

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.  Visam corrigir falhas da Leio de Meios; mudanças de rumo das políticas públicas;  situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis;  corrigir variações de preços no mercado de bens/serviços a serem adquiridos pelo governo. Se dividem em:

  Especiais -  Para despesas não dotadas no orçamento. Abertura depende de justificativa e de recursos disponíveis para atender a despesa. Autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Suplementares-  Reforço de dotação orçamentária já existente e usados quando os créditos orçamentários se tornaram insuficientes. Também depende de justificativa e de recursos disponíveis. Autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Extraordinários- Decorrentes de guerra, calamidade pública, comoção interna. Abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis.

   

• Além do crédito especial o qual pode ser incluído, o crédito extraordinário também pode.
  
  Segundo nossa Carta Magna, os créditos   especiais  e extraordinários, terão vigência no exercício financeiro em que f orem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• Para os colegas que não possuem assinatura: gabarito certo.

   

   

  Eu uso o seguinte esqueminha para relacionar mais rapidamente os conceitos, espero que possa ajudar. 

   

  Crédito especial: sem dotações orçamentárias específicas.
  Crédito extraordinário: situações excepcionais (desastres, calamidades públicas, desordem, etc)
  Créditos suplementares: despesas previstas no orçamento mas sem recursos suficientes. 

• rédito especial: sem dotações orçamentárias específicas.