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Gab: CERTO
Lei 10.520
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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Certo
De acordo com a L8666
A realização de licitação para sistema de registro de preços poderá ocorrer por meio de concorrência:
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
§ 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
Ou por pregão, conforme abaixo.
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É cabível mesmo não tendo indicada a dotação orçamentária? Ajuda!
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CERTO
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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Gilberto!
Decreto n.º 7.892/2013
Art. 7 § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil
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Registro de PRE-ÇOS :
PREGÃO
CONCORRÊNCIA
GAB: CERTA.
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Certo.
O SRP pode ser utilizado em licitações na modalidade concorrência (Lei 8.666/93, art. 15 §3º) ou pregão (Lei 10.520/02, art. 11). Ademais, para registro de preços não é necessário indicar dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil (D. 7.892/13, art. 7º, §2º).
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De acordo com a Lei 8.666 de 1993
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A realização de licitação para sistema de registro de preços poderá ocorrer por meio de concorrência:
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Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
§ 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
Ou por pregão, conforme abaixo.
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Lei 10.520 de 2002
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Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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Decreto n.º 7.892 de 2013
Art. 7 § 2o Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil;
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Isso, Gilberto Nascimento. No Sistema de Registro de Preço é dispensável a dotação orçametária.
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Registro de PREÇOS:
PREGÃO
CONCORRÊNCIA
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Lembretes
Registro de PREÇOS:
PREGÃO
CONCORRÊNCIA
registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária
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artigo 11 da lei 10.520 - as compras e contratação de bens e serviços comuns quando efetuados pelos sistema de registro de preços PODERÃO adotar a modalidade pregão, conforme regulamento específico.
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No que se refere à
utilização do pregão, como modalidade licitatória, na hipótese de sistema de registro
de preços, assim estabelece o art. 11, Lei 10.520/2002:
"Art. 11. As compras e contratações de
bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento
específico."
E, em atendimento ao
dispositivo legal acima transcrito, veio a ser editado o Decreto 7.892/2013,
que regulamentou o citado preceito legal, sendo válido trazer à colação o teor
do art. 7º de tal Decreto, para melhor exame da matéria:
" Art. 7º A licitação
para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo
menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade
de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de
2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado."
Não restam dúvidas, portanto, que o pregão constitui modalidade viável de
ser utilizada para a formação de ata de registro de preços.
Correta, pois, a assertiva sob exame.
Gabarito do professor: CERTO
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Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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a falta de dotação orçamentaria não a tornaria errada?
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REGISTRO DE PreÇo ===> PREGAO e Concorrencia
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É melhor que nenhuma, comentando nada.
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Questões: Q709917, Q709918, Q709919.
ATENÇÃO! Essas questões falam sobre DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA!
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cheguei a conclusao de que na duvida vc chuta o que der mais poderes ao pregão
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Registro de preços:
Dispensa-se a indicação de dotação orçamentária.
Cabível modalidades PREGÃO e concorrência.
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Atas de registro de preços. As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente.
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Só pra guardar:
No Registro de Preços cabe Pregão; as propostas oito dias então!
Força e Honra!
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Lei 10.520/02
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Decreto n.º 7.892/2013
Art. 7 § 2o Na licitação para registro de preços NÃO é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil
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Só pra guardar:
No Registro de Preços cabe Pregão; as propostas oito dias ÚTEIS então!
Haja!
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A dotação orçamentária só será exigida para fins de formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
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Decreto nº 7.892:
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Pregão ou concorrência.
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Sistema de Registro de Preço
será realizada na modalidade: CONPRE
CONcorrência (tipo menos preço)
PREgão
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade de pregão, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.
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O decreto 7.7892/13 regulamenta o SRP que estabelece o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada:
>>> Na modalidade de CONCORRÊNCIA, sendo do tipo menor preço, ou
>>> Na modalidade PREGÃO, sendo precedida de ampla pesquisa de mercado.
§1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.
Pregão ---> menor preço;
Pregão eletrônico ---> menor preço ou maior desconto
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Art. 12 O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, já incluídas eventuais prorrogações;
§1º É vedado efetuar acréscimos quantitativos fixados pela ata de registro de preços
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Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
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Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária, com base na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de preços, é correto afirmar que: É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de registro de preços.