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ID
2129791
Banca
ESAF
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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    O correto é aposentadoria por tempo de contribuição, pois:

     

    A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC n2 20, de 15/12/98, foi substituída pela atual aposentadoria por tempo de contribuição. O objetivo desta mudança foi adotar, de forma definitiva, o aspecto contributivo no regime previdenciário. O tema é tratado na Lei nQ 8.213/91, arts. 52 a 56 e no RPS, arts. 56 a 63.

    Fábio Zambitte Curso de direito previdenciário/ Fábio Zambitte lbrahim. -20. ed. - Rio de janeiro: Impetus, 2015.

     

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    INDO ALÉM...

    Leiam a LC 152.

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    Fé em Deus, não desista.

  • Bom di@, colegunhio@s!

     

    É aposentadoria por tempo de CONTRIBUIÇÃO, e não Serviço.