A Constituição Federal de 1988, ela abarca o princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, o Estado deve buscar da assistência aos seus cidadãos e buscar oferecer qualidade vida e bem estar. Nesta perspectiva, é dever da máquina estatal possibilitar o mínimo necessário para a sobrevivência humana.
Sendo este mínimo necessário, característico do Estado democrático de direito. É neste viés que o preâmbulo da CF/88 menciona:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Portanto a assertiva correta é a letra E