Questão 2130958

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Atuária; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Comunicação e Marketing; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Contabilidade; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Controle Interno/Auditoria; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Investimentos; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Tecnologia da Informação; CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Analista - Exceto cargo: 4
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre a organização do sistema de previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades de previdência complementar privadas devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 9o As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador. certa 

• Resposta: CERTO

   

  Art. 9º, LC nº 109/2001. As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.