Questão 2131207

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil; Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Ensino Fundamental I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Quixadá (Ceará); Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá

Assinale a única alternativa correta, no que se refere à gratificação natalina, contida na Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

• A. A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano;
• B. A fração igual ou superior a 10 (dez) dias será considerada como mês integral;
• C. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano;
• D. O servidor exonerado não perceberá sua gratificação natalina, mesmo que proporcionalmente aos meses de exercício;
• E. A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Gabarito: C