Questão 2131213

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Educação Infantil; Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Professor Educação Básica I – Ensino Fundamental I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Quixadá (Ceará); Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá

Assinale a única alternativa correta no que se refere às concessões, de acordo com a Lei que institui o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá:

• A. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independente de compensação de horário;
• B. Não será concedido horário especial ao servidor estudante, mesmo que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição;
• C. Ao servidor estudante que mudar de sede, no interesse da administração, não é assegurada,na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere;
• D. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue;
• E. Nenhuma das alternativas está correta.

Gabarito: A