Questão 2131813

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-MT
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

• A. às autoridades policiais é franqueada a entrada em qualquer domicílio, a qualquer hora do dia, desde que respaldada em mandado judicial.
• B. em caso de flagrante delito, a autoridade policial só poderá ingressar no domicílio caso o crime tenha sido cometido no interior deste.
• C. ocorrido desastre, como incêndio, poderá o agente público ingressar em domicílio independentemente de autorização.
• D. é inviolável a casa de veraneio, mas não o quarto de hotel, por ser espaço semipúblico.
• E. a proteção prevista na constituição restringe-se ao proprietário da casa.

Gabarito: X