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Questões muito grandes, na maioria das vezes, não há necessidade de ler o enunciado, somente a parte que interessa: C ou E
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Lei 12.462/2011
Art. 1o É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
I - dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e
II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, definidos pelo Grupo Executivo - Gecopa 2014 do Comitê Gestor instituído para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - CGCOPA 2014, restringindo-se, no caso de obras públicas, às constantes da matriz de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
III - de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo;
VII - das ações no âmbito da segurança pública;
VIII - das obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística; e
IX - dos contratos a que se refere o art. 47-A.
X - das ações em órgãos e entidades dedicados à ciência, à tecnologia e à inovação. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
GABARITO: CERTO
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Obviamente que na prova eu jamais faria isso, mas aqui no QC eu nem li o texto, só o enunciado e como já tinha noção dessa lei, acabei acertando! hehe
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como pode o RDC ter alterado a lei de licitações (8666/93)?
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Gabarito: CERTO
Eder Fernandes, atenção à leitura. O texto em momento algum diz que o RDC alterou a Lei 8.666/93. Foi dito que ele se adequa a ela.
à compatibilidade do objeto com a finalidade da ação orçamentária a que se vincula; à adequabilidade dos contratos à Portaria Interministerial n.º 507/2011 e à Lei n.º 8.666/1993
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"o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações," Não concordo com essa parte,.. O RDC não alterou a 8.666
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O comando está muito claro " o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações, foi editado, inicialmente", trata-se de uma oração subordinada adjetiva explicativa, ou seja, assevera que o RDC alterou a 8.666. Errado.
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André Cruz, alterou "ALGUMAS REGRAS" é muito diferente de "ALTEROU A LEI", Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Você(s) está(ão) estrapolando o enunciado e até mesmo o propósito do RDC. Afinal, qual seria o lógica para a existência de um REGIME DIFRENCIADO DE CONTRATAÇÕES se ele não alterasse algumas regras/burocracias/tramites/barreiras/etc...
Gabarito: CERTO
Ps: meu comentário anterior refere-se ao texto e não ao enunciado da questão propriamente dito.
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O pior é ver esse pessoal tentando defender uma questão absurda dessas :(
O RDC em nenhuma alterou regras da Lei 8.666. O que o RDC fez foi criar um regramento diferenciado para determinadas situações específicas. Contudo, as regras da Lei de Licitações permanecem as mesmas. Questão deveria ser anulada.
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O texto em testilha é só para dificultar, em nada contribui para a solução da questão. É estéril a discussão sobre o RDC e sua relação com a lei 8666, pois o enunciado não cobra nada disso. A questão é simples, direta e fácil. Não devemos criar dificuldades onde não existe e não nos deixar seduzir por informações em textos que muitas vezes não guardam relação com a pergunta.
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Gente a lei de RDC alterou nela (dentro dela) algumas regras da lei de licitação....vcs estão interpretando o enunciado como se tivesse alterado o texto da 8666....A questãonão fala isso. A lei do RDC alterou algumas regras...pq do contrário não existiria motivo para criar uma lei nova. Por exemplo: a inversão de fases — o julgamento das propostas antes da habilitação — e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.
gaba C
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A presente questão inclui longo texto em seu enunciado. Contudo, na essência, a indagação proposta se revela bem simples.
Realmente, na origem, o Regime Diferenciado de Contratações - RDC, vazado na Lei 12.462/2011, tinha por objeto, tão somente, as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, bem assim obras de infraestrutura e serviços nos aeroportos das capitais dos Estados situados a uma distância de até 350 km das cidades sede das competições acima referidas.
Posteriormente, o rol de hipóteses nas quais o RDC passou a ser aplicável foi largamente acrescido, de modo que atualmente há nove incisos, quando na origem havia apenas três.
Correta, pois, a primeira parte da assertiva.
De outro lado, também extrai-se que a segunda parte se revela igualmente acertada. Afinal, foi mencionado o processo licitatório "RDC Eletrônico 01/2013", sendo certo que a referida sigla denota, claramente, a utilização do Regime Difereciado de Contratações.
Gabarito do professor: CERTO
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Certa.
A parte "Alteração da Lei " que provavelmente pegou alguns é pertinente. Errada seria se estivesse escrito "Alteração NA Lei", pois é sabido que o RDC não modificou o texto da LLC.
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GABARITO:C
A presente questão inclui longo texto em seu enunciado. Contudo, na essência, a indagação proposta se revela bem simples.
Realmente, na origem, o Regime Diferenciado de Contratações - RDC, vazado na Lei 12.462/2011, tinha por objeto, tão somente, as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, bem assim obras de infraestrutura e serviços nos aeroportos das capitais dos Estados situados a uma distância de até 350 km das cidades sede das competições acima referidas.
Posteriormente, o rol de hipóteses nas quais o RDC passou a ser aplicável foi largamente acrescido, de modo que atualmente há nove incisos, quando na origem havia apenas três.
Correta, pois, a primeira parte da assertiva.
De outro lado, também extrai-se que a segunda parte se revela igualmente acertada. Afinal, foi mencionado o processo licitatório "RDC Eletrônico 01/2013", sendo certo que a referida sigla denota, claramente, a utilização do Regime Difereciado de Contratações.
FONTE: PROFESSORA DO QC
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Desculpem os colegas que defendem a questão como CERTA, mas o enunciado é MUITO CLARO: " o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações...". Está ERRADO! Sei que parece uma afirmação óbvia, e um tanto absurdo ter que afirmar isso expressamente, mas alguns colegas não entenderam: quando você ALTERA ALGO, ESTE ALGO É ALTERADO! E este NÃO foi o caso da Lei 8666/93.
Não se pode nem ao menos defender que "dentro da própria lei do RDC, internamente, mudou algumas regras", porque FOI CRIADO UM PROCEDIMENTO TOTALMENTE NOVO, diferente de todas as outras modalidades da Lei 8666/93, conforme aduz MA e VP (2017, pg 784): "...trata-se de um procedimento que, embora não tenha um nome específico, NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO já existentes".
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Face à interpretação de alguns colegas, em relação à afirmação de que o RDC alterou "algumas regras da Lei de Licitações", entendo que esse "regras" não é sinônimo de normas legais ou texto expresso, por isso, a afirmação está sim correta. Afinal, se não existisse o RDC, as contratações da Copa, por exemplo, teriam seguido, de forma precípua, as regras da Lei de Licitações.
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Se a regra é licitar e usou o rdc então alterou a regra.
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nemli nemlerei
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Tirando o que a Pri. falou ( e concordo) qual seria os Contratos apontados no referido relatório do TCU que se enquadram nos incisos de I a X ? Eu não achei no texto....