Questão 2132599

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Regulamento do Imposto de Renda - RIR

Com relação ao tratamento dos valores retidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

• A. O valor do IR retido será considerado como tributação exclusiva na fonte.
• B. Os valores retidos das contribuições poderão ser compensados reciprocamente.
• C. Se o IR retido for superior ao devido, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar nos meses subsequentes.
• D. Os valores da CSLL que excederem a contribuição a pagar no mesmo mês da apuração só poderão ser compensados no exercício subsequente.
• E. O IR retido poderá ser deduzido nos cinco exercícios subsequentes.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 9º O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras:

  I - o valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção;

  II - na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes;

  III - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção;

  IV - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;

  V - a restituição de que trata o inciso IV do caput poderá ser requerida à RFB a partir do mês subsequente ao mês de apuração da contribuição retida.

  Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012