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CERTO
Lei Complementar 108/2001
Art. 10. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
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GABARITO: CERTO.
A meu ver, se forçamos a interpretação da lei, o Conselho não PROMOVE a gestão (atividade concreta), apenas DEFINE essa matéria (atividade normativa). Assim, a questão poderia ser considerada ERRADA.
LC 108/2001.
Art. 13. Ao conselho deliberativo compete a definição das seguintes matérias:
I – política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios; (...)
III – gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos; (...)
Bons estudos!
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Isso cai no INSS?
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Concurseiro Irauçubense, via de regra, no INSS só cai RGPS, até porque, eles não são responsáveis pelo repasse de benefícios do RPPS nem do RPC, então, acredito que não caia...
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LC 108/2001.
Art. 13. Ao conselho deliberativo compete a definição das seguintes matérias:
I – política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios; (...)
III – gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos; (...
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o que mais cai nas provas? os órgãos que compõem as entidades fechadas, suas atribuições e composição.
A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar é constituída de:
a) conselho deliberativo,
b) conselho fiscal e
c) diretoria-executiva.
A) Conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional,
ATRIBUIÇÃO: é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
COMPOSIÇÃO: máximo 06 membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores. CABE AOS PATROCINADORES ESCOLHER O PRESIDENTE, que terá, além do seu, o voto de qualidade. O conselho deliberativo deverá renovar 03 de seus membros a cada 02 anos.
B) Conselho Fiscal: é órgão de controle interno da entidade.
COMPOSIÇÃO: máximo 04 membros, paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores. CABE AOS ASSISTIDOS ESCOLHER O PRESIDENTE, que terá, além do seu, o voto de qualidade. o conselho fiscal deverá renovar 02 membros a cada 02 anos
C) Diretora- Executiva: é o órgão responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo conselho deliberativo.
COMPOSIÇÃO: máximo 06 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.
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Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre previdência complementar,
especialmente o previsto na Lei Complementar 108/2001, que dispõe sobre a
relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas
autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas
e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
O conselho deliberativo, órgão máximo da
estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de
administração da entidade e de seus planos de benefícios, nos termos do art. 10
da Lei Complementar 108/2001.
Alude o art. 13, incisos I e III da mencionada
Lei que ao conselho deliberativo compete
a definição das seguintes matérias: I – política geral de administração da
entidade e de seus planos de benefícios; III – gestão de investimentos e plano
de aplicação de recursos.
Gabarito
do Professor: CERTO
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(CERTO) (art. 13 LC 108/01).