Gabarito Letra A
a) constituir receita orçamentária não efetiva.
CERTO: A conversão em espécie de bens e direitos é um fato permutativo, pois sai um bem (crédito) e entra numerário (débito), não afeta o PL.
b) estar vinculada à cobertura dos gastos com pessoal ativo.
ERRADO: não necessariamente, se a receita for de capital, essa receita, em regra, nao pode financiar despesas correntes. Ex: Desp. com pessoal.
c) integrar a base de cálculo de apuração da receita corrente líquida.
ERRADO: pelo mesmo motivo da "B", se esse bem for caracterizado por ser uma receita de capital (Ex: alienação de bem imóvel), esse ingresso ano entra na RCL.
d) constituir fato contábil modificativo aumentativo.
ERRADO: é uma receita nao efeita ou fato permutativo, pois não há alteração do PL (salvo em um caso de ganho de capital, o que nao está presente nessa questao).
e) provocar passivo financeiro imediato.
ERRADO: não há surgimento de passivo (obrigação), já que o recebimento foi em espécie (dinheiro, caixa, dimdim, bunfunfa).
bons estudos