Questão 2135110

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Qual a Lei da ANVISA que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências?

• A. Lei nº 3.820/60.
• B. Lei nº 5.991/73.
• C. Lei nº 6.437/77.
• D. Lei nº 9.782/99.
• E. Lei nº 79.094/77.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Lei 5991/73

   Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, rege-se por esta Lei.

•  A ANVISA foi criada pela lei 9.782/1999. A Lei 5991/73 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências , mas não era da autarquia ANVISA que só foi criada bem depois.

• A- Lei 3.820/60. : Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

  B- Lei nº 5.991/73.Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências *CORRETA

  C- Lei nº 6.437/77 Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

  D-Lei nº 9.782/99 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

  E- Lei nº79.094/77. sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneamento e outros.

• Pergunta mal elaborada!

  Qual a lei da ANVISA???

  A 5.991/76 não é uma lei da ANVISA.

• A pessoa ao elaborar uma questão dessa mostra total desconhecimento.