Questão 2135299

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Teresina - PI
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Prefeitura de Teresina vai realizar licitação para contratação de serviços de limpeza de escolas, uma vez que o contrato em execução expirará em 6 meses. Sobre esse assunto, considere:

I. Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

IV. Vencedor da última licitação e atual contratado para o objeto a ser licitado.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, NÃO poderão participar desse certame o que consta em 

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Item IV Não é uma vedação expressamente prevista na lei 8.666
   

  Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

     I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

     II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

     III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
  
  bons estudos

• Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

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  FORÇA!

• Mas, precisa de projeto para contratação de serviços de limpeza de escolas  ? 

  Enunciado descolado das alternativas. Ou eu entendi mal, ou o Copiar x Colar náo deu muito certo.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 9  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

  I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

  II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

  III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.