Questão 2135512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNPRESP-JUD
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Controle Interno/Auditoria
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

Os programas de BDR (Brazilian Depositary Receipts) podem ser patrocinados ou não pela companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito. Com relação aos programas de BDR patrocinados, julgue o item a seguir.

A companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários estará dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se o programa BDR patrocinado por essa companhia for classificado como de Nível I.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Instrução CVM 585 17

   

  “Art. 4º ..................................................

   

  Parágrafo único.  Somente será registrado o programa de BDR Nível III quando for simultânea a distribuição de valores mobiliários no Brasil e no exterior.” (NR)

• INSTRUÇÃO CVM No 332, DE 4 DE ABRIL DE 2000. 2

  Art. 3º Poderão ser instituídos programas de BDRs, patrocinados ou não pela companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito, os quais deverão ser previamente registrados na CVM.

  I - BDR Patrocinado Nível I - caracteriza-se por:

  ...

  c) dispensa de registro de companhia, na CVM; 

• Gabarito: Certo

  INSTRUÇÃO CVM 332

  Art. 3º Poderão ser instituídos programas de BDRs, patrocinados ou não pela companhia aberta, ou assemelhada, emissora dos valores mobiliários objeto do certificado de depósito, os quais deverão ser previamente registrados na CVM.

  I - BDR Patrocinado Nível I - caracteriza-se por:

  c) dispensa de registro de companhia, na CVM;